MOVIMENTOS SOCIAIS .

Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de
juventude contribuíram para a democratização da sociedade como
também para as melhores condições de vida da população. A partir de
2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os
direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de
programas especiais para a população de 15 a 24 anos e posteriormente,
em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. Em 2005
foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o
Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste
mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de
Juventude. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou
tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo
as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande
parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a
globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Apesar
de as deficiências geradas pelo sistema econômico vigente, esses direitos
pela primeira vez na história nacional, possibilitarão a inclusão social de
jovens de classes populares a garantias antes exclusivas a setores sociais
com melhores condições de renda.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos dos jovens. Movimento social de jovens.
História dos jovens no Brasil.
ABSTRACT: In Brazil, the youth movements have contributed to
democracy in society. From 2003 government organs gave priority to the
rights of young people. Initially, the legislature indicated proposals for
special programs of 15 to 24 years and later, in 2004 the federal
government took over the discussions on the topic. In 2005 the federal
government were created by the National Secretariat for Youth and
National Youth Council. In the Chamber of Deputies, in the same year, it
was proposed the Status of Youth and National Youth Plan. In Brazil, the
discussion on the rights of young people arrived late compared to other
Latin American countries. This is due, in large part, the State reforms
undertaken since the 1980s with economic globalization and the reduction
of state welfare. Despite the deficiencies generated by the current
economic system, these rights for the first time in national history, will
1
 Doutoranda em Sociologia. UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de
Ciências e Letras – Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Araraquara – SP – Brasil.
14.800-901 -mirlenesevero@yahoo.com.br Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 2
enable the social inclusion of young working-class guarantees before the
unique social sectors with better income.
KEYWORDS: Youth rights. Youth social movement. Story development in
Brazil.
O Conceito de Jovem
Para definir os direitos dos jovens no Brasil, assim como a agenda
de políticas públicas voltada para esta categoria social, é necessário
definir de quem e para quem falamos. Apesar de, em nosso país, esse
tema ter sido abordado com maior atenção somente a partir de 2001,
pelos Poderes Executivo e Legislativo, e também por organizações não
governamentais, é incontestável a participação juvenil no
desenvolvimento da sociedade brasileira, ao longo da história. Na
academia, o tema começou a ser tratado há poucos anos e seu conceito
tem se multiplicado dadas as condições culturais e regionais que os
pesquisadores encontram. O conceito de jovem também pode se moldar
conforme os interesses de grupos dominantes.
Para Gabriel Medina, há pouco mais de duas décadas surgiu, em
nível mundial, o interesse político e acadêmico pelos jovens; o enfoque
dominante que tem sido dado para as referências teóricas sobre o estudo
da juventude, tem contribuído para gerar imagens estereotipadas ou
empobrecidas. Medina (1998) indica que quatro enfoques permitiram esta
interpretação, 1) o enfoque psicobiológico, que considera a juventude
como um período de reações psicológicas e fisiológicas própria desta
idade; 2) o enfoque psicossocial que visualiza a juventude como um
período de transição para a vida adulta; 3) o enfoque demográfico que
surge nos anos de 1970 para inibir a transição demográfica dos países em
desenvolvimento e; 4) o enfoque sociológico, que considera a juventude
como período de moratória da infância para a vida adulta.
Para esse autor, por conta deste último enfoque, o conceito de
jovens nos estudos de sociologia tem caminhado para a vertente
funcionalista, pois sua principal preocupação é atender o processo de
integração dos jovens ao sistema de conformidade com as pautas da
ordem estabelecida. Por exemplo, a relevância em resolver os problemas
do emprego juvenil. Esta interpretação tem recebido questionamentos,
pois, o enfoque funcionalista estabelece o que deve ser o jovem para o
mundo adulto, considerando-o como problema. Na visão do adulto o
jovem é ainda um sujeito social não integrado na sociedade (MEDINA,
1998).
No Brasil as referências conceituais trabalhadas por pesquisadores
ou pelos poderes Executivo e Legislativo se constituíram a partir das
Nações Unidas que definiram jovem como um segmento populacional,
caracterizado com idade entre 15 e 24 anos (ORGANIZACIÓN..., 1996,
p.7). O governo federal, através da Secretaria Nacional de Juventude Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 3
adotou a idade mínima da ONU de 15 anos e estendeu até 29 anos o
limite (BRASIL, 2005a). A Comissão de Juventude da Câmara dá a mesma
definição etária de jovem, mas, através das propostas do Estatuto da
Juventude e do Plano Nacional de Juventude, vem considerando que o
conceito de jovem no Brasil ainda está sendo construído, dado que é um
tema muito peculiar e deve ser trabalhado e estudado de forma criteriosa
(BRASIL, 2005b, p.47).
É recorrente nas literaturas sociológica, antropológica e jurídica
conceituarem jovem e juventude como sinônimos. Insistimos na definição
de jovem, que caracteriza a categoria social, enquanto que juventude
representaria condição social, circunstancial. O que buscamos aqui é
definir jovem como sujeito de direitos e a revisão da literatura contempla
autores que embora trabalhem com a temática juvenil, conceituam
apenas juventude. Janice Tirelli de Souza (1999, p.26) define juventude a
partir de duas relações: através da transição de uma condição etária para
outra; e através dos papéis sociais assumidos com relação ao tempo
presente e futuro. Luis Antonio Groppo (2000, p.9), define juventude
através do critério etário que, segundo ele, foi herdado das definições
fisiopsicológicas, associado ao critério sócio cultural.
Helena Abramo e Gustavo Venturi (2000) consideram haver duas
concepções modernas para definir juventude: como fase de passagem no
ciclo de vida da dependência para a vida adulta; e como fase que tem
predisposição natural para a rebeldia. Renato Janine Ribeiro (2004, p.24),
nesse caminho, conceitua jovem como fase da vida de quem, embora
tenha saído da dependência material, ainda não entrou na fase adulta,
marcada pelo casamento, filhos e trabalho. Para Ribeiro é o momento de
escolher o próprio caminho e, por isso, a juventude constitui-se como um
“fenômeno social”. O ponto comum entre os conceitos apresentados é a
fase de passagem da infância para a vida adulta, um momento de
formação para a vida. Mas, encontramos outros autores no Brasil que
buscam interpretar o jovem de uma forma diferenciada.
Otávio Ianni (1968, p.238) define o jovem como um produto do
sistema em que vive e “[...] o seu radicalismo produz-se exatamente no
momento em que ele próprio descobre o que seu comportamento é
tolhido, prejudicado, e, muitas vezes, deformado institucionalmente.”
Segundo Jorge Barrientos-Parra (2004, p.132), a juventude é um estilo de
vida que vai além da definição da idade e que procura ser inconformada
com o meio que vive, irreverente e contestadora. Marcio Pochmann
(2004, p.220), acredita que a juventude faça parte de uma determinação
cultural presente em cada sociedade, que vai além das considerações
fisiológicas. Para esse autor, as transformações econômicas também vão
repercutir sobre a condição juvenil, revelando aspectos como desemprego,
violência, escolaridade, militância política, entre outros. Augusto CacciaBava (2004) vai considerar a juventude como categoria social perante a
história de cada sociedade, nela ocupando lugar próprio.
Com isso, os pesquisadores da temática juvenil no campo das
Ciências Sociais, tiveram consideráveis problemas para encontrar
evidências consistentes para colocar o jovem com características sociais e Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 4
culturais diferentes das de outros sujeitos. Neste sentido, o sujeito jovem
ficou pouco acessível conceitualmente e difícil para analisar um conjunto
de características, a partir de situações concretas como integrante das
classes trabalhadoras, como pertencente a povos indígenas, como
intelectual em formação ou como militante político.
A reflexão sobre o conceito de jovem nas Ciências Sociais
desenvolveu-se com a perspectiva normalizadora e funcionalista. Ela
promoveu a formação de estereótipos sociais, relacionados à ordem social
capitalista e, por isso, segundo Medina o conceito muda conforme o lugar
presente na estrutura social.
A partir do momento que se criou o culto à juventude, nasceu
também a imagem do “rebelde sem causa”, uma geração que consumia
sem produzir, separada do trabalho, como também das estruturas de
classe, por freqüentarem as instituições educativas. As novas formas de
consumo que se refletiam nos jovens eram o reflexo da crise da sociedade
industrial clássica e de suas formas culturais. Pelas razoes antes indicadas
adotaremos neste trabalho o conceito de jovem como categoria social
afirmativa que carrega potencialidades de intervenção a partir da
dimensão cultural, como proposto por Augusto Caccia-Bava.
Esse pesquisador considera que os jovens atuam junto à sociedade
através de contextos culturais. Para ele, o conceito de democracia cultural
é significativo para a compreensão da formação dos jovens e foi debatido
pela primeira vez no Brasil por Astrojildo Pereira, que considerava ser esta
uma dimensão através da qual os jovens poriam em movimento suas
capacidades, antes mesmo de buscarem formação técnica ou profissional,
os jovens vão ao encontro dos movimentos culturais que lhes estejam
próximos. O seu argumento central é que
[...] os jovens são mais que problemas, mais que período de
moratória, como muitos cientistas têm afirmado. Eles
personificam, também, capacidades de expandir os limites
de realização dos projetos familiares, de recuperar a sua
perspectiva de futuro, muitas vezes abandonada ou perdida
pelos adultos. E eles são mais: são criativos e inovadores e
transferem, aos adultos, otimismo, quando mobilizados.
(CACCIA-BAVA, 2005, p.2, grifo do autor).
A resistência cultural juvenil pode ser identificada como oposição a
determinadas conjunturas que, se forem superadas, suas práticas de
resistência também o serão. “Daí o caráter transitório das afirmações
políticas e culturais dos grupos, núcleos e movimentos de jovens. Mas não
por isso, menos verdadeiros.” (CACCIA-BAVA, 2005, p.3). Ao pesquisar as
experiências das rebeliões e dos movimentos de resistência na historia
recente o autor estabeleceu uma mediação histórica que pode nos fazer
compreender as práticas e os valores dos jovens na sociedade, nas quais
cada experiência de cada grupo passa a ser referência dos momentos
históricos vividos. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 5
No Brasil, essas experiências dos jovens em grupos, são
exemplificadas em vários momentos da história nacional. De início podese citar o movimento abolicionista organizado na segunda metade do
século XIX que trouxe intensos debates políticos para a sociedade,
movidos principalmente por jovens recém formados, moradores dos
centros urbanos, que trabalhavam no setor público ou na imprensa.
Algumas décadas depois, outro movimento de jovens teve reflexos
em toda a sociedade brasileira: a Semana de Arte Moderna de 1922. Este
movimento reuniu jovens literatos, artistas plásticos e músicos que
tinham como objetivo defender a contemporaneidade artística. Os jovens
que se destacaram na organização da Semana foram, segundo os autores,
Anita Malfatti, Oswald de Andrade, Mário de Andrade, Victor Brecheret, Di
Cavalcanti e Villa-Lobos. A intenção deles era coroar a sociedade com uma
nova estética e, também, superar o academicismo presente nas artes
conservadoras brasileiras, além de se constituir como movimento político
no sentido de conseguir educar as classes sociais ainda analfabetas no
país.
Formava-se contemporâneo a este, outro movimento organizado por
jovens oficiais no interior do exército brasileiro, “[...] que propugnavam
por uma forma de ação política contrária aos padrões republicanos e
oligárquicos dominantes até a década de trinta do século passado.”
(CACCIA-BAVA; COSTA, 2004, p.79). Era o movimento tenentista de
1922. Este movimento tinha um programa de reformas sociais que incluía
a regularização do trabalho de mulheres e crianças, leis para o salário
mínimo, organização de cooperativas de produção, entre outras. Os
tenentistas desejavam superar as injustiças que o povo brasileiro
enfrentava, acabar com a corrupção e melhorar a educação pública.
Entre suas lideranças destacava-se Luís Carlos Prestes, que após o
movimento tenentista afirmou-se na política nacional por mais de meio
século, como militante comunista; Dinarco Reis que aderiu ao movimento
aos vinte e seis anos seqüestrando um avião militar; Siqueira Campos,
Miguel Costa, Juarez Távora e Hercolino Cascardo, este último chefe do
movimento no Estado de São Paulo. Todos estes jovens eram alunos
exemplares da escola militar, tinham sólida formação ética e eram
inconformados com a injustiça social brasileira.
A primeira organização de jovens no Brasil que colocou dimensão
nacional aos movimentos de resistência foi a União Nacional dos
Estudantes – UNE – criada em agosto de 1937. Na década de 1940, a
entidade assumiu bandeiras nacionais, como a criação da Petrobrás,
caráter este que em 1960 foi ampliado para a defesa de posições
antiamericanistas. Durante os anos de 1967 e 1979 os militantes da UNE
atuaram clandestinamente, por pressão do regime militar, período em que
a perseguição ao movimento estudantil era intensa e que para combatê-la
foi organizado um processo de resistência através dos Centros Populares
de Cultura, o CPC da UNE (CACCIA-BAVA; COSTA, 2004). Reorganizado,
anos depois, pela UMES de São Paulo como descreveremos em seguida
neste artigo. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 6
Ao chegarmos, na última década do século XX, encontramos os
cara-pintadas ou movimento Fora Collor, de significativa importância na
história nacional e juvenil, pois Collor foi o primeiro presidente da
República deposto através de amplo movimento de massa, que preservou
a ordem democrática. Como os demais movimentos juvenis, este também
foi antecedido pela mobilização de forças políticas institucionalizadas,
como o Congresso Nacional que apurava denúncias de corrupção do então
presidente, através de uma comissão parlamentar de inquérito enquanto,
nas ruas, as entidades estudantis organizavam-se para mobilizar
passeatas reivindicando o impeachment do presidente. Desta forma,
ocorreu a junção de duas experiências juvenis, “[...] os principais
parlamentares que atuaram pela instalação da CPI contra o presidente
Collor eram os antigos líderes do movimento estudantil de 1968 [...],
enquanto eles agiam no Parlamento, os jovens atuavam nas ruas.”
(CACCIA-BAVA; COSTA, 2004, p.107).
Percebemos que, as análises históricas que Caccia-Bava e Costa
(2004) realizaram sobre as últimas décadas do século XIX e todo o
período do século XX, exemplificando a participação dos jovens por meio
de movimentos ou grupos, nas mais diversas conjunturas políticas
permitem realizar o diálogo entre pesquisadores sobre o conceito de
jovem como categoria histórica e cultural. Entre todos os movimentos
destacados pelo autor, as motivações culturais e políticas apareceram
como traço da condição juvenil, que se amplia em caráter popular e de
massa na interlocução dos diversos movimentos do país.
Resguardado e apoiado no papel histórico dos movimentos sociais
de juventude e como dito acima, na sua interlocução com os demais
movimentos sociais nacionais, surgem, por autoria do governo federal,
mesmo que tardiamente a partir de 2005, políticas de proteção e
valorização do jovem.
O Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude
No Brasil os direitos dos jovens começaram a ser discutidos em
2003. O Projeto de Lei nº 4529/04 que dispõe sobre o Estatuto da
Juventude, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, resume e
agrega alguns direitos já existentes sobre os jovens em nosso país. Ele foi
elaborado pela Comissão Especial constituída por vinte e três deputados
federais e doze partidos. O Projeto de Lei do Estatuto da Juventude é
composto por 6 Títulos e 60 Artigos, subdivididos em: Disposições
Preliminares, Direitos Fundamentais, Medidas de Proteção, Política de
Atendimento ao Jovem, Acesso à Justiça e Disposições Finais2
.
 Outro Projeto de Lei que tem relação com os jovens, em tramitação
na Câmara dos Deputados, é o Plano Nacional de Juventude (PL nº.
2
 Confira CONGRESSO..., 2004a. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 7
4530/04)3
. Ele reúne programas, ações e leis voltados a orientar e ampliar
as políticas de juventude, com prioridade para a erradicação do
analfabetismo juvenil, a universalização do ensino médio, o acesso a
bolsas estudantis para a permanência do jovem no ensino superior, a
ampliação do programa Primeiro Emprego, a promoção de atividades
preventivas na área da saúde. Também, o incentivo a projetos culturais
produzidos por jovens, e garantia da inclusão digital nas escolas e nas
universidades.
 O Plano é destinado aos jovens entre 15 e 29 anos, assim como o
Estatuto da Juventude, e apresenta duração de dez anos, a contar de sua
aprovação e publicação.
Podemos afirmar que no Brasil, 2005 foi o ano da juventude, pois
tanto o Poder Executivo Federal, quanto o Poder Legislativo indicaram
ações e programas específicos para os jovens. De acordo com Regina
Novaes esta preocupação vinda de diferentes setores sociais se deveu
principalmente a um motivo: à violência tanto vivida quanto praticada
pelos jovens (NOVAES, 2006).
O Instituto Cidadania, organização não governamental, foi buscar
respostas de quem é o jovem brasileiro, onde mora, onde estuda, e
porque está envolvido em situações de violência. Para isto realizou uma
ampla pesquisa qualitativa e quantitativa que serviu de subsídio tanto ao
governo federal quanto à comissão parlamentar da Câmara dos
Deputados para firmarem políticas públicas juvenis.
Esta pesquisa foi intitulada Projeto Juventude com objeto central de
levantar dados sobre os jovens brasileiros entre os anos de 2003 e 2004.
Tanto a plataforma de ações do governo federal na execução de políticas
públicas juvenis, quanto as propostas da Comissão de Juventude da
Câmara, foram realizadas concomitantemente à pesquisa do Projeto
Juventude. Para Regina Novaes (2006), coordenadora desse projeto, o
conjunto de dois poderes, Executivo, Legislativo e a sociedade civil
representada pelo Projeto Juventude, deixou completa a discussão das
políticas públicas e dos direitos dos jovens no Brasil.
Em 16 de junho de 2004, os dados levantados pelo grupo de
pesquisa responsável e sistematizados através do Documento de
Conclusão, foram entregues ao Presidente da República, Luis Inácio Lula
da Silva, e à Comissão de Juventude da Câmara, na abertura da
Conferência Nacional de Juventude. Este documento também foi entregue
aos governadores e prefeitos, autoridades do judiciário e ONG’s juvenis.
Paralelos: Poder Executivo e Movimentos de Juventude
Constatamos dois momentos de discussão dos movimentos juvenis
com relação às ações do poder executivo, trata-se do Primeiro e do
Segundo Diálogo Nacional das Organizações Juvenis. Estes debates foram
3
 Confira CONGRESSO..., 2004b. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 8
realizados em 2004 em Brasília, e em 2005 em São Paulo com o intuito de
apresentar ao governo federal propostas para a implementação das
políticas públicas juvenis. Participaram desses encontros cerca de
quarenta entidades juvenis com representação nacional.
Os movimentos juvenis, convidados pela União Nacional dos
Estudantes, reuniram-se em Brasília, na Câmara dos Deputados, aos 03 e
04 de junho de 2004, em um debate intitulado Primeiro Diálogo Nacional
das Organizações Juvenis. O objetivo desse encontro era mobilizar as
organizações nacionais de jovens para que propusessem políticas e
direitos ao governo federal, bem como analisar o desenvolvimento
econômico do país. Neste encontro, foi formulada e aprovada pelas 24
entidades participantes do debate, a Carta Aberta do Primeiro Diálogo
Nacional de Organizações Juvenis.
Logo no início deste documento é lembrado que os jovens no Brasil
sempre participaram dos momentos de mudança da história nacional, com
expressiva colaboração às conquistas sociais. É citado ser necessário
desenvolver um novo projeto para o país, caracterizado pelo
desenvolvimento humano, com melhor distribuição de renda e
crescimento econômico que possa ter a inclusão efetiva da juventude à
educação de qualidade, à cultura e ao trabalho. Com relação aos
movimentos juvenis, é dito que eles estão dispostos a realizar medidas
que diminuam as injustiças sociais, reduzindo os efeitos do
neoliberalismo, porque a juventude brasileira representava, no ano de
2004, quase 20% da população total do país, permitindo sua contribuição
para executar projetos sociais de alcance nacional.
Segundo os jovens participantes do Primeiro Diálogo de
Organizações Juvenis, são relevantes as ações do poder executivo,
legislativo e da sociedade civil no intuito de construir espaços para a
juventude; no entanto, a formalização de espaços institucionais para que
os jovens possam tratar os assuntos de forma autônoma, sem intervenção
governamental ou internacional, ainda não foram realizados.
Para a construção de uma política nacional de juventude, a Carta
Aberta indica nove diretrizes: 1) a política de juventude deve ser uma
política de Estado e não de governo e deve estar associada a um projeto
geral para o país; 2) deve garantir os direitos da juventude considerando
gênero, raça e etnia, nas mais diversas áreas; 3) sobre a participação dos
jovens na elaboração das políticas públicas, diz que:
[...] visando assegurar uma maior identidade da juventude
com as políticas a serem implementadas, a participação é
peça chave desde a elaboração, articulação e
implementação, garantindo o permanente diálogo e
negociação, mas assegurando a autonomia das organizações
através de espaços democráticos e transparentes.
(ORGANIZAÇÃO..., 2004, p.6).
4) constituir espaços para a articulação e mobilização dos movimentos
juvenis; 5) articular o projeto de políticas públicas juvenis integrado em Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 9
torno de um novo projeto de país; 6) constituir um plano nacional de
juventude definindo objetivos e metas para serem alcançados pelo
Estado; 7) constituir um espaço ligado ao poder executivo; 8)
institucionalizar locais para a participação ampla e diversa da juventude
sobre a definição das políticas públicas e, 9) criar o Conselho Nacional de
Juventude, para estabelecer relação entre os movimentos de juventude e
o poder executivo.
A Carta encerra com a assinatura das entidades juvenis
participantes do Primeiro Diálogo: União Nacional dos Estudantes, União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Municipal dos Estudantes
Secundaristas de São Paulo, Pastoral da Juventude do Brasil, Nação Hip
Hop Brasil, União dos Escoteiros do Brasil, União da Juventude Socialista,
Comissão de Jovens da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura; Juventude do Partido da Social Democracia Brasileira, do
Partido dos Trabalhadores, do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, do Movimento Revolucionário Oito de Outubro e do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Em junho de 2004, essa Carta foi entregue ao governo federal como
sugestão dos movimentos juvenis para constituição de ações do poder
executivo com relação aos jovens. Após esta indicação das entidades foi
criado o Grupo Interministerial sobre Juventude que formulou e propôs
com a sugestão da Comissão de Juventude da Câmara e do Instituto
Cidadania através do Projeto Juventude, a criação da Secretaria e do
Conselho Nacional de Juventude, como expressa o Presidente Luis Inácio
Lula da Silva, na cerimônia de criação destes órgãos,
Trabalhamos duro, com intensa participação de entidades da
sociedade civil e da Comissão de Juventude da Câmara dos
Deputados, para elaborar conjuntamente uma política
nacional para a juventude. E eu não queria, aqui, esquecer o
extraordinário trabalho que fez, não apenas a Câmara dos
Deputados, mas o Instituto Cidadania [...] formamos um
grupo Interministerial, que cumpriu dedicadamente suas
funções, e hoje estamos aqui, criando a Secretaria Nacional
de Juventude [...] (BRASIL, 2005c).
O Segundo Diálogo Nacional de Organizações Juvenis foi realizado
em 26 de abril de 2005, na sede na União Municipal dos Estudantes
Secundaristas de São Paulo; assim como no primeiro, a UNE fez o convite
aos movimentos de juventude. Este encontro teve a participação de
Helena Abramo, representando a ONU, o presidente da Comissão de
Juventude da Câmara, Deputado Reginaldo Lopes, Regina Novaes
representando a Secretaria Nacional de Juventude e mais quarenta
organizações juvenis. Como o presidente da UNE informou, esta segunda
edição do Diálogo de Organizações Juvenis ocorreu em momento diferente
com relação ao primeiro encontro, afirmando que: Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 10
O momento é de discutir a atuação da sociedade civil e dos
órgãos ligados ao poder público. Com a criação da Secretaria
Nacional, buscamos a clara definição das diretrizes das
políticas governamentais. Mais importante ainda é que essas
políticas estejam vinculadas a um projeto de
desenvolvimento para o país, que permita de fato o acesso à
cidadania (FEDERAÇÃO..., 2005).
Dentre as propostas de discussão para este encontro destacaram-se
na pauta o debate e avaliação das Políticas Públicas de Juventude após a
criação da Secretaria Nacional, do Conselho e da Comissão do Plano
Nacional de Juventude; a discussão das formas de articulação da
sociedade civil, especialmente os movimentos juvenis, diante destes
novos instrumentos e, fomentar os diálogos sobre o Conselho Nacional de
Juventude. Assim como o Primeiro Diálogo, este também aprovou, com as
entidades participantes, uma Carta Aberta.
A Carta Aberta do Segundo Diálogo Nacional de Organizações
Juvenis teve como subtítulo, Contribuição ao Conselho Nacional de
Juventude. Ela inicia com a avaliação que no Brasil, pela primeira vez em
sua história Republicana, o governo federal assume a responsabilidade de
realizar e desenvolver políticas públicas juvenis, criando a Secretaria
Nacional de Juventude em fevereiro de 2005, fruto dos debates e
sugestões tanto dos movimentos juvenis quanto do Congresso Nacional e
da sociedade civil organizada.
Na Carta, os jovens consideram que o resultado desta política, teve
início com os movimentos juvenis presentes nos diversos momentos da
história nacional, como também as iniciativas geradas pela ONU, a partir
de 1985, com a declaração do Ano Internacional da Juventude, sendo
retomadas a partir de 1990, com o Programa Mundial de Ação para os
Jovens. O ápice das ações do poder executivo para a implementação de
políticas públicas juvenis, como citado na Carta, foi no terceiro ano do
governo Lula.
Nessa Carta os jovens consideram que, a afirmação de direitos e a
garantia da participação juvenil na realização de políticas públicas, ainda
não se realizaram em sua totalidade, e que a associação desta iniciativa,
com o desenvolvimento nacional soberano voltado para a maioria da
população é fundamental. Destacam que a participação juvenil é
necessária para “[...] o sucesso de uma política nacional de juventude,
sem a qual não se pode falar em estratégia de desenvolvimento,
democracia e eficácia na utilização dos recursos públicos.”
(ORGANIZAÇÃO..., 2005, p.2).
São indicadas, na Carta, seis diretrizes que se relacionam com o
Conselho Nacional de Juventude. A primeira considera que o Conselho tem
que ser um instrumento de ligação entre a sociedade civil e o poder
executivo, assim como, um mediador das demandas que envolvam a
juventude; a segunda sugere que o Conselho tem que se constituir em um
espaço de debate e de pactos para a formulação de uma agenda de
política públicas juvenis; a terceira diretriz corresponde à política de Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 11
Estado para formar o Conselho; a quarta considera que, para o completo
comprometimento do Estado brasileiro é necessário que o poder judiciário
se envolva na constituição e consolidação desta política; a quinta, diz
respeito à formação do Conselho que, segundo sugestão dos jovens, deve
ser composto por entidades e organizações juvenis com reconhecido
trabalho entre os jovens; a sexta e última diretriz, sugere a composição
dos movimentos juvenis no Conselho.
Para compor o Conselho Nacional de Juventude as organizações
juvenis tomaram como referência a pesquisa realizada pelo Projeto
Juventude que classificou nove formas de organização juvenil: partidos
políticos, movimento estudantil, entidades sindicais e associações
profissionais, pastorais, redes e movimentos, ong’s juvenis, identidades
específicas, grupos que fazem ação local, cultura e lazer, causas ou
campanhas.
Na finalização da Carta, os jovens consideram que a composição do
conselho deve expressar a pluralidade das organizações juvenis,
respeitando a diversidade e a autonomia dos movimentos. Consideram
ainda que, respeitar estes movimentos quanto sua autonomia, construirá
um Conselho sintonizado com as organizações coletivas de jovens e mais
preparado para a realização da política nacional de juventude.
Assinam a Carta Aberta do Segundo Diálogo Nacional de
Organizações Juvenis, as entidades: União Nacional dos Estudantes, União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas; União Municipal dos Estudantes
Secundaristas de São Paulo; Centro de Estudos e Memória da Juventude;
Casa da Juventude de São Paulo; Centro Popular de Cultura da UMES/SP;
Coletivo Nacional da Juventude da Central Única dos Trabalhadores;
Juventude da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Comissão
Nacional dos Jovens da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura; Federação Mundial das Juventudes Democráticas; Instituto
Paulo Freire, Juventudes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, do
Partido Popular Socialista, Partido Socialista Brasileiro, Partido Trabalhista
Brasileiro e Partido Comunista do Brasil, entre outras.
Embora os movimentos de juventude tenham participado de forma
tardia das discussões propostas pelo governo federal, até mesmo porque
a bandeira de reivindicações destas organizações não era, até o momento,
a das políticas públicas juvenis, a receptividade destas propostas pelos
movimentos foi positiva, como demonstrado nas duas atividades
realizadas pelos jovens. Percebemos que os movimentos de juventude se
associaram às propostas do governo federal indicando os acertos e as
críticas aos programas.
Por parte do governo federal, existiu um retorno à estas críticas,
principalmente quanto às considerações elaboradas na carta do Segundo
Diálogo de Organizações Juvenis sobre a composição do Conselho
Nacional de Juventude.
Este movimento mostrou-se um pouco diferente quanto à
participação juvenil no processo de debates sobre a formulação do
Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude organizado Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 12
através da Comissão de Juventude da Câmara, em que as contradições
entre jovens e deputados foi constante.
Uma Experiência Juvenil Coletiva: O Centro Popular de Cultura da
União Municipal de Estudantes Secundaristas de São Paulo
Uma das experiências que podem se tornar referência na elaboração
de políticas públicas juvenis e dos direitos dos jovens, trata-se do Centro
Popular de Cultura da União Municipal dos Estudantes Secundaristas
(UMES) de São Paulo.
A UMES é a entidade que representa os estudantes do ensino
fundamental e médio da capital paulista. Foi fundada em agosto de 1980,
através de uma eleição direta, com disposição de urnas nas escolas.
Participaram três chapas e a vencedora, Bloco na Rua com 30.000 votos,
iniciou os trabalhos de constituição da União Metropolitana dos Estudantes
Secundaristas. Até sua fundação as atividades estudantis eram
organizadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Tendo divergências entre as organizações políticas que constituíam
a UMES, até 1985 poucas atividades foram desenvolvidas e neste mesmo
ano foi realizado um congresso de reconstrução. Nesse congresso a União
Metropolitana passou se chamar União Municipal dos Estudantes
Secundaristas. Mas o período de instabilidade ainda não terminara. De
1988 até o segundo semestre de 1990 a entidade ficou sem diretoria,
quando foi convocado, através do Conselho de Entidades, o segundo
congresso de reconstrução. Este conselho elegeu uma diretoria provisória,
com cinco integrantes, para que organizassem o congresso da UMES.
O congresso elegeu a mesma diretoria do conselho que permaneceu
em 1991. Em 1994, com nova diretoria eleita, é fundado o Centro Popular
de Cultura da UMES, que começa suas atividades em 1995. Em 2003 é
aprovado no congresso a eleição da diretoria de dois em dois anos. Em
2006, ocorreu o 18° congresso da entidade4
.
Logo após o movimento Fora Collor, a UMES, através de sua
diretoria, percebeu a necessidade de realizar um trabalho cultural
alternativo àquele produzido nas rádios e televisões. O motivo para tal
decisão, segundo os diretores da época, era transformar a imagem
superficial que, principalmente, a televisão passava, sem reflexão do
momento que o Brasil vivia e do papel dos jovens neste processo. Na
revista de lançamento da peça de teatro Querem Bater Minha Carteira,
que inaugurou o teatro da UMES, os diretores revelaram que,
A galera secundarista, que estava pulando o muro das
escolas para escrever a nossa história nas ruas, saía das
4
 Estas informações foram coletadas junto aos antigos diretores da UMES, Ulisses José
Ramos e Carlos Alberto Cavalcanti Alves. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 13
manifestações no maior embalo, e ficava achando no mínimo
esquisito que aquilo tudo não estivesse virando tema de
música, de poesia, de vídeo, cinema, teatro, não estivesse
tendo um reflexo significativo no plano cultural. (UNIÃO...,
1994, p.01).
Para montar o Centro Popular de Cultura da UMES, segundo a
diretoria, foi importante estudar, pesquisar e descobrir se já tinha alguma
experiência como esta no movimento estudantil do Brasil. A resposta foi
encontrada no CPC da UNE da década de 1960, e este foi o caminho que
os jovens diretores da UMES seguiram. Buscaram apoio dos antigos
participantes daquela época para que pudessem passar seus
conhecimentos e técnicas para desenvolver o CPC da UMES. Denoy de
Oliveira e Hermanno Penna, integrantes do CPC da década de 1960,
ajudaram realizar os primeiros trabalhos culturais em duas frentes: com
produção de vídeos e, no Primeiro Curso de Formação do CPC, com aulas
de dramaturgia, cinema e literatura.
Quando da criação do CPC, os diretores da UMES ressaltaram a
importância deste trabalho para a discussão dos temas sociais,
econômicos e políticos do país, como também, das questões específicas da
vida estudantil, secundaristas ou universitária. Citam também que este
CPC não é apenas uma continuação do CPC de 1960, mas que pretende
mergulhar nas contradições atuais para poder pela arte indicar as
soluções. Lembram que, em 1964, o CPC da UNE foi silenciado pelo golpe
militar e a sua sede junto com a UNE no Rio de Janeiro, foi queimada e os
seus militantes presos mas,
O novo CPC é sem dúvida um resultado do renascimento do
movimento estudantil consciente e organizado, que de forma
conseqüente encaminha-se para uma participação social
mais combativa. (UNIÃO..., 1994, p.02).
Ainda segundo os diretores da UMES, os meios de comunicação, em
nossos dias, exercem influência maior sobre a população do que no
período do CPC da UNE, fazendo com que o trabalho atual do Centro
Popular de Cultura exija mais dedicação, sensibilidade e inteligência para
entrar no cotidiano das pessoas. É um trabalho cultural e político que
trilha e, simultaneamente, se renova, construindo novas maneiras de
discutir a realidade sócio-política do cotidiano e experimentar novas
formas criativas de linguagem artística.
O CPC foi criado em 1994 com este ideal, sua aprovação foi
realizada no Congresso da UMES e, neste mesmo ano, foram lançados
dois vídeos: Caras Pintadas e Pega Ladrão, com a direção de Denoy de
Oliveira e um espetáculo Querem Bater Minha Carteira, que inaugurou o
Teatro da UMES. Para Denoy o CPC pode simbolizar uma revolução
cultural que expresse a esperança e a alegria da vida. Sua proposta,
segundo ele, é de ser um centro de experiências porque o melhor seria,
para o diretor, que existissem vários Centros Populares de Cultura pelo Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 14
país pois, a “produção regional é a base para a democracia brasileira”
(UNIÃO..., 1994, p.13).
Em doze anos de atividades o CPC da UMES realizou uma produção
significativa na música, no teatro, no cinema, no vídeo e na literatura,
com a característica de envolver sempre os jovens estudantes neste
processo. Foi criada neste período a gravadora do CPC, como alternativa
às correntes da música popular brasileira. Dentre os seus objetivos,
destacamos, como expresso por seus diretores, valorizar as expressões
regionais, a tradição étnica, a história musical do povo brasileiro, a
memória sonora do cinema e do teatro nacional. “Nosso compromisso
maior é com a qualidade e a valorização do principal bem cultural de
nosso país: a música.” (UNIÃO..., 2006, p.2). A gravadora conta com cem
títulos inéditos da produção nacional.
Fora títulos de distribuição comercial, a UMES realizou de 1996 a
1998 distribuição gratuita para escolas, bibliotecas e centros culturais de
São Paulo de títulos que representam o registro fonográfico dos projetos
musicais realizados em seu teatro. Estes projetos são: Serenata na UMES,
volumes do 1 ao 6, UMES Cantarena, volumes do 1 ao 5, Primeiro e
Segundo Campeonato Brasileiro de Poetas Repentistas e, a Primeira e
Segunda Mostra Secundarista de Música. Até 2002, segundo informações
da diretoria da entidade, foram distribuídos 38.800 cd’s.
Desta forma, o Centro Popular de Cultura da UMES destaca-se pela
iniciativa de estudar a cultura nacional e divulgá-la entre os jovens. Esta
proposta, desde 1994, criou na sede da entidade uma referência dos
jovens com os artistas das diferentes áreas culturais do país, além de
garantir um espaço de divulgação para aqueles que não o tem no mercado
produtor. Segundo a atual diretoria da entidade, “[...] é fazer da produção
cultural uma generosa e transformadora crítica da realidade brasileira,
através do diálogo constante com a sociedade.” (UNIÃO..., 2006).
Ao mesmo tempo que os jovens se organizam para defenderem
seus direitos estudantis, são também aproximados do universo da cultural
nacional pouco apresentada nos veículos de comunicação tradicionais. O
CPC da UMES é uma alternativa na formação cultural e social dos jovens.
Conclusão
A história da juventude no Brasil está sendo escrita. Após várias
interpretações conceituais, análises acadêmicas e históricas, dificuldades
de identificação dos movimentos sociais de jovens, eles são reconhecidos
como categoria social com potencial de intervenção na sociedade, como
também de sua mudança.
Ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados (até fechar
este artigo em outubro de 2010), o Estatuto da Juventude e o Plano
Nacional de Juventude, ambos projetos de lei indicados pela Comissão de
Juventude da Câmara. Tal comissão mudou bastante desde 2004 quando
realizou as primeiras conferências estaduais e a conferência nacional com Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 15
o intuito de captar subsídios para a elaboração dos direitos dos jovens no
Brasil. Entraves orçamentários e ideológicos entre deputados fizeram com
que ambos projetos não fossem aprovados.
Já a instalação da Secretaria Nacional de Juventude, órgão ligado à
Secretaria Geral da Presidência da República, e o Conselho Nacional de
Juventude impulsionaram as políticas publicas juvenis de 2005, data de
sua criação, até hoje 2010.
Mesmo que de forma tardia, acreditamos que as ações iniciadas pelo
governo federal sobre a temática jovens foi positiva. Sabemos de todas as
dificuldades e restrições quanto à interação com as organizações juvenis,
mas estes erros devem ser superados assim que estas políticas se
tornarem presentes no cotidiano dos jovens e do governo. Destacamos
em especial o Conselho Nacional de Juventude que se tornou um veículo
de interlocução entre o governo e os jovens na busca de elaboração de
políticas juvenis de estado, ou seja, permanentes e inclusivas.
Os jovens são muito mais que números são a expressão mais
concreta da sociedade e por isso devem estar inseridos em programas que
possam tirá-los da situação de pobreza, de miséria, e de desigualdade
para que possam também contribuir na busca pela igualdade social.
REFERÊNCIAS
ABRAMO, H. W.; VENTURI, G. Juventude, política e cultura. Teoria e
Debate: revista da Fundação Perseu Abramo, São Paulo, n.45,
jul./ago./set. 2000.
BARRIENTOS-PARRA, J. O estatuto da juventude: instrumentos para o
desenvolvimento integral dos jovens. Revista de informação
legislativa, Brasília, ano 41, n.163, jul./set. 2004. Separata. Senado
Federal.
BRASIL. Lei n.11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da
Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis no
s
10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá
outras providências. Diário oficial da união, Brasília, 1 jul. 2005a.
______. Câmara dos Deputados. Comissão Especial Destinada a
Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude.
Relatório Final. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de
Publicações, 2005b. (Série ação parlamentar, 301).
______. Medida provisória n.238, de 1 de fevereiro de 2005c. Institui, no
âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 16
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de
Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/266881.pdf>.
Acesso em 3 fev. 2005.
CACCIA-BAVA, A. O estudo sobre os jovens brasileiros. Revista Espaço
Acadêmico, ano IV, n.44, jan. 2005. Disponível em:
<http://www.espacoacademico.com.br/044rea.htm>. Acesso em: 3 fev.
2005.
______. Direitos civis dos jovens e a insegurança urbana. Estudos de
Sociologia, Araraquara, ano 9, n.17, p.41-64, 2.sem. 2004.
CACCIA-BAVA, A.; COSTA, D. I. P. O lugar dos jovens na história
brasileira. São Paulo: Escrituras, 2004.
CONGRESSO NACIONAL. Projeto de lei n.4.529, de 25 de novembro de
2004a. Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=271219>. Acesso
em: 10 maio 2010.
______. Projeto de lei n.4.530, de 25 de novembro de 2004b. Aprova o
Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=271233>. Acesso
em: 10 maio 2010.
FEDERAÇÃO dos Bancários da CUT [FETEC]. Notícias. Disponível em:
<http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article
&id=21353&catid=54:questoes-sociais&Itemid=128>. Acesso em: 3 maio
de 2005.
GROPPO, L. A. Juventude: ensaios sobre sociologia e história das
juventudes modernas. Rio de janeiro: DIFEL, 2000.
IANNI, O. O jovem radical. In: BRITO, S. (Org.). Sociologia da
juventude: da Europa de Marx à América Latina de hoje. Rio de Janeiro:
J. Zahar, 1968. v.1. p.225-242.
MEDINA, G. (Org.). Aproximaciones a la diversidad juvenil. México:
Colegio de México, 1998. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 17
NOVAES, R. Políticas de Juventude no Brasil: continuidades e rupturas.
Artigo inédito a ser publicado na Coletânea Educação para Todos
MEC/UNESCO. Maio 2006.
ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS. Programa de Acción
Mundial para los Jóvenes hasta el año 2000 y años subsiguientes.
RESOLUCIÓN n.50/81, de 13 de marzo de 1996. Disponible en:
<http://daccess-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N96/771/46/PDF/N9677146.pdf?OpenElement
>. Acceso en: 3 fev. 2005.
ORGANIZAÇÃO dos movimentos juvenis. Carta aberta do segundo
diálogo nacional: contribuição ao conselho nacional de juventude. São
Paulo, 2005.
______. Carta aberta do primeiro diálogo nacional. Brasília, 2004.
POCHMANN, M. Juventude em busca de novos caminhos no Brasil. In:
NOVAES, R.; VANNUCHI, P. Juventude e sociedade: trabalho,
educação, cultura e participação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
2004. p.217-241.
RIBEIRO, R. J. Política e juventude: o que fica da energia. In: NOVAES,
R.; VANNUCHI, P. Juventude e sociedade: trabalho, educação, cultura e
participação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. p.19-34.
SOUZA, J. T. P. Reinvenções da utopia: a militância política de jovens
nos anos 90. São Paulo: Hacker, 1999.
UNIÃO municipal dos estudantes secundaristas de São Paulo [UMES].
Histórico Centro Popular de Cultura – CPC. Disponível em:
<www.umes.org.br/index.php>. Acesso em: 3 fev. 2006.
______. Querem bater minha carteira. São Paulo: Umes, 1994.
Revista de apresentação da comédia musical.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL. Prestação de Contas do Governo Federal: 3 anos. Revista
Brasil, Brasília, Ano III, n.06, 2005. Subsecretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria Geral da Presidência da República. Artigo - Direitos sociais dos jovens no Brasil: concepções e experiências
Segurança Urbana e Juventude, Araraquara, v.3, n.2, 2010. 18
______. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA. Secretaria Nacional de
Juventude. Informe sobre as Políticas Públicas de Juventude
através do Secretário Beto Cury. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/secgeral/frame_juventude.htm>. Acesso
em: 23 nov. 2005.
CACCIA-BAVA, A. Exclusão Social na Identidade Brasileira. Revista Praia
Vermelha, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.127-140, 1999.
FÓRUM Nacional de movimentos e organizações juvenis. Ata da reunião
em Brasília/DF para organização da Conferência Nacional de
Juventude. Brasília: 26 de Maio 2004.
FÓRUM São Paulo de movimentos e organizações juvenis. Contribuições
ao Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04). São Paulo: 2005.
Versão Preliminar.
INSTITUTO Cidadania. Projeto juventude: documento de conclusão:
versão inicial para discussão, complementação e ajustes. São Paulo: [s.l.],
2004. Disponível em: <
http://www.adolec.br/bvs/adolec/P/pdf/doc_conclusao.pdf>. Acesso em:
20 jul. 2005.
NOVAES, R. Juventude, oportunidades e apostas. Disponível em:
<www.presidencia.gov.br/
secgeral/juventude/arquivo_projovem/artigo4>. Acesso em: 6 jun. 2005.
UNIÃO nacional dos estudantes [UNE]. Resoluções do 49º Congresso
da União Nacional dos Estudantes. 29 jun a 03 jul. 2005. Disponível
em:
<http://une.org.br/home2/une_on_line_jun_2005/49__conune/m_524.ht
ml>. Acesso em: 20 jul. 2005.
WEISS, Z. (Coord.). Vozes jovens: um olhar das organizações e
movimentos de juventude sobre o Brasil do Século XXI. Brasília: Banco
Mundial Brasil, 2004. Disponível em: <
http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/381716
6-1185895645304/4044168-1186404259243/27LivroPort.pdf >. Acesso