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Mostrando postagens de outubro 13, 2016

PEC-241: Prefeituras temem corte de serviços

Se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal, prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 terão dificuldades em ampliar o atendimento em saúde. A avaliação foi realizada pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e tem como base uma estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto. Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara, eles estimam que os gastos federais em saúde vão reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos. A previsão fundamenta a crítica da entidade à eliminação da atual regra que reserva para a saúde uma parcela fixa das receitas do governo federal —13,2% neste ano. Em vez disso, o governo propõe destinar à área, no mínimo, os mesmo recursos do ano anterior mais a inflação. A proposta permite que o Congr