O que diz a lei sobre a exposição dos trabalhadores ao coronavírus
Empregador deve garantir ambiente laboral saudável aos funcionários e abonar faltas de trabalhadores sob suspeita de infecção durante tratamento, a chamada quarentena. Medidas do governo geram relativo otimismo quanto à superação do quadroPor Samuel Pimentel
siloette double exposure of young businessman working on laptop and mobile phone
OBrasil trabalha para não ser impactado pela pandemia de Coronavírus (Covid-19) assim como China e Itália, que tiveram a população colocada em quarentena como forma de remediar o surto. Além da calamidade na saúde, esses países pararam indústrias e acumularam perdas. Por aqui, com a multiplicação dos casos, empresas já se organizam para atravessar a crise sem parar o trabalho e nem expor os funcionários ao risco. A lei brasileira já tem previsão expressa com regras trabalhistas específicas para crises como a Covid-19.
Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de fevereiro, a legislação vigora enquanto a crise perdurar. Na base, o texto afirma que o Governo poderá colocar cidadãos em quarentena ou isolamento, nas condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
No âmbito do trabalho, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Adhara Camilo, explica que as ações podem ir desde o abono de falta para trabalhadores com suspeita comprovada da doença, quarentena ou isolamento, até a rescisão unilateral do contrato caso a empresa não ofereça as garantias sanitárias para o trabalhador.
"O que existe na realidade, independente da pandemia, é que os locais de trabalho precisam ser salubres aos trabalhadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que medidas de saúde básica sejam adotadas", pontua.
Adhara Camilo explica que as empresas têm de se atentar a manter as recomendações da OMS, de acordo com a lei aprovada, pois o trabalhador tem o direito de não se expor a risco iminente à sua saúde. Sobre o que é "risco iminente", a advogada destaca que isso acontece quando no ambiente de trabalho há pessoas com sintomas claros em contato com o público, que tenha apresentado posterior atestado, se configura o mecanismo. A própria CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalhar em áreas que lhe ofereçam risco ou perigo certo, sendo assim possível recusar viagens a locais de risco.
O afastamento unilateral permitiria ao trabalhador a rescisão contratual nos mesmos moldes da demissão sem justa causa, com direitos trabalhistas garantidos. "Todos os empregados e empregadores não querem ser contaminados, vale muito o diálogo, pois é uma legislação nova. É importante destacar que todos os trabalhadores têm o direito de receber itens de proteção".
Na lei, a partir do 14º dia de tratamento para o Covid-19, será garantido o abono de faltas. Na legislação trabalhista, a partir deste prazo o caso é levado ao INSS. Na legislação assinada por Jair Bolsonaro também é destacado o trabalho de casa, o home-office. Os autônomos que contribuem com o INSS podem solicitar o auxílio-doença.
O advogado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Mauro de Azevedo Menezes, lembra que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira, 12, concluiu julgamento para admitir que a exposição de trabalhadores a riscos constitui hipótese de responsabilização objetiva dos empregadores por danos.
"Com isso, os trabalhadores vitimados por infortúnios em seus empregos terão melhores condições para obter as devidas reparações judiciais", afirma.
O doutor em Economia e professor do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, avalia que o Brasil está agindo com rapidez na preparação para maior disseminação do vírus. "O Ministério da Saúde está realizando uma política ativa de controle dessa pandemia. E cada um, individualmente, deve fazer medidas de controle. E as empresas estão inseridas".
Bittencourt observa que o momento vai fazer o Brasil expandir no uso do home-office como solução, para ter resultados melhores que outros países que pararam sua atividade, como China e Itália, além de França, Bélgica e Alemanha, que já observam os casos se multiplicarem.
"O Brasil deve se sair melhor que esses países pelas medidas preventivas e de controle, que devem gerar efeitos positivos. Também há a mobilização do INSS e sistema de saúde em prol da remediação".
O episodio presenciado por moradores da localidade de Fernandes, e que atraiu muitos curiosos durante a manhã de sexta feira, corresponde ao acidente sofrido por uma vaca de propriedade de um morador da comunidade citada, relatos contam que o animal após envolver-se em uma "briga" com outro animal veio á cair dentro de um cacimbão já desativado à algum tempo. Por esse fato o mesmo se encontrava com um baixo volume de água, o que evitou um possível afogamento da vaca, devido as circunstancias foi necessário contatar o corpo de bombeiros da cidade de Guaramiranga, que efetuaram o resgate do animal, com o auxilio de vários moradores que se puseram a ajudar, e assim foi possível o resgate da vaca com vida sem maiores prejuízos, fazendo assim um final feliz para esta historia. Assista o vídeo. Postado por: Victero Bruno Colaboração: Josuéldo Souza
O Secretário Arimateia Oliveira, neste dia 04 de setembro, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Ceará, na sessão solene comemorativa pelo dia do Administrador, além do destaque como referência na gestão pública e na dedicação pela eficiência e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Deputado Estadual Carlos Felipe, ressaltou em sua fala: “o Secretário Arimateia, vem realizando um grande trabalho na gestão pública de Ara tuba, vem em meio a tempos difíceis e de cortes da política de Assistência Social, fazendo uma gestão brilhante e se destacando a nível Nacional, e merece nossos aplausos!”, concluiu o deputado em sua fala solene. Além de Arimateia, foram agraciados outros administradores das diversas áreas estratégicas do estado do Ceará. Atualmente nosso Secretário é Vice-presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará e Diretor do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (Br
N o ano de 2018 a Equipe conseguiu o vice campeonato, Já no ano de 2019 ainda mais fortalecida sagrou-se campeã na modalidade sub-18. É com muito orgulho que a Prefeitura Municipal de Aratuba anuncia que a equipe de futebol sub-18 de Aratuba sagrou-se campeã da 35a. Copa do Nordeste de Futebol de Base, modalidade sub-18, realizada em Afrânio- Pernambuco, ao vencer o Boca Juniors do Pará, por 2 X 0. A Prefeita Maria Auxiliadora (Tirica), em nome de todo o município, parabeniza os jovens atletas que participaram da competição, representando nossa Aratuba. Parabéns ao treinador e dirigente Júnior Cruz representando a Comissão Técnica, ao Presidente da LADEC Eliesio Cruz e a todos os que contribuíram para o êxito da jornada. Aos jovens da equipe sub-16, que participaram com brilhantismo e garra, nosso reconhecimento. O título conquistado é resultado do esforço de todos e do apoio e incentivo da Prefeitura, através da LADEC. A emoção toma conta de jogadores e Familiares
Comentários
Postar um comentário