O que diz a lei sobre a exposição dos trabalhadores ao coronavírus
Empregador deve garantir ambiente laboral saudável aos funcionários e abonar faltas de trabalhadores sob suspeita de infecção durante tratamento, a chamada quarentena. Medidas do governo geram relativo otimismo quanto à superação do quadroPor Samuel Pimentel
siloette double exposure of young businessman working on laptop and mobile phone
OBrasil trabalha para não ser impactado pela pandemia de Coronavírus (Covid-19) assim como China e Itália, que tiveram a população colocada em quarentena como forma de remediar o surto. Além da calamidade na saúde, esses países pararam indústrias e acumularam perdas. Por aqui, com a multiplicação dos casos, empresas já se organizam para atravessar a crise sem parar o trabalho e nem expor os funcionários ao risco. A lei brasileira já tem previsão expressa com regras trabalhistas específicas para crises como a Covid-19.
Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de fevereiro, a legislação vigora enquanto a crise perdurar. Na base, o texto afirma que o Governo poderá colocar cidadãos em quarentena ou isolamento, nas condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
No âmbito do trabalho, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Adhara Camilo, explica que as ações podem ir desde o abono de falta para trabalhadores com suspeita comprovada da doença, quarentena ou isolamento, até a rescisão unilateral do contrato caso a empresa não ofereça as garantias sanitárias para o trabalhador.
"O que existe na realidade, independente da pandemia, é que os locais de trabalho precisam ser salubres aos trabalhadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que medidas de saúde básica sejam adotadas", pontua.
Adhara Camilo explica que as empresas têm de se atentar a manter as recomendações da OMS, de acordo com a lei aprovada, pois o trabalhador tem o direito de não se expor a risco iminente à sua saúde. Sobre o que é "risco iminente", a advogada destaca que isso acontece quando no ambiente de trabalho há pessoas com sintomas claros em contato com o público, que tenha apresentado posterior atestado, se configura o mecanismo. A própria CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalhar em áreas que lhe ofereçam risco ou perigo certo, sendo assim possível recusar viagens a locais de risco.
O afastamento unilateral permitiria ao trabalhador a rescisão contratual nos mesmos moldes da demissão sem justa causa, com direitos trabalhistas garantidos. "Todos os empregados e empregadores não querem ser contaminados, vale muito o diálogo, pois é uma legislação nova. É importante destacar que todos os trabalhadores têm o direito de receber itens de proteção".
Na lei, a partir do 14º dia de tratamento para o Covid-19, será garantido o abono de faltas. Na legislação trabalhista, a partir deste prazo o caso é levado ao INSS. Na legislação assinada por Jair Bolsonaro também é destacado o trabalho de casa, o home-office. Os autônomos que contribuem com o INSS podem solicitar o auxílio-doença.
O advogado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Mauro de Azevedo Menezes, lembra que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira, 12, concluiu julgamento para admitir que a exposição de trabalhadores a riscos constitui hipótese de responsabilização objetiva dos empregadores por danos.
"Com isso, os trabalhadores vitimados por infortúnios em seus empregos terão melhores condições para obter as devidas reparações judiciais", afirma.
O doutor em Economia e professor do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, avalia que o Brasil está agindo com rapidez na preparação para maior disseminação do vírus. "O Ministério da Saúde está realizando uma política ativa de controle dessa pandemia. E cada um, individualmente, deve fazer medidas de controle. E as empresas estão inseridas".
Bittencourt observa que o momento vai fazer o Brasil expandir no uso do home-office como solução, para ter resultados melhores que outros países que pararam sua atividade, como China e Itália, além de França, Bélgica e Alemanha, que já observam os casos se multiplicarem.
"O Brasil deve se sair melhor que esses países pelas medidas preventivas e de controle, que devem gerar efeitos positivos. Também há a mobilização do INSS e sistema de saúde em prol da remediação".
Em suas redes sociais Germano da Silva Em continuidade as comemorações dos 50 anos da Sociedade Hospitalar Pe. Dionísio, tive a honra de junto com meu filho plantar dois Ipês na entrada da cidade em meu nome e de meu Pai. Hospital, nunca quero precisar mas se for preciso quero que ele esteja lá. Quem é Padre Moacir? A trajetória religiosa do padre Moacir não é das mais comuns na igreja. Entrou já adulto no seminário, chegou a ser expulso por um tempo em virtude de suas ideias questionadoras e acabou sendo responsável por um movimento de trabalhadores rurais em Aratuba, que lhe rendeu a alcunha de padre problema. A luta, que gerou a desapropriação de três fazendas na época da ditadura, rendeu ainda a discórdia e ameaças de vida. Veja Um bate papo bem legal do Jornal OPOVO com Moacir! O POVO - Padre, o que o senhor está fazendo hoje? Moacir Cordeiro Leite - Eu vou começar do começo, certo. Depois eu lhe digo. Eu sempre fui ligado ao campo, Maranguape, Papara, distrito de Maranguape. Sem
A sindicalista trabalha no sindicato desde 2004 prestando serviço para os Agricultores de Aratuba, já foi membro nas últimas composições de chapa como secretaria geral e era um grande aliada da ex presidente Jaqueline Simão. Tania é Indígena do Povo Kanindé e líder Comunitária Ela construiu uma carreira voltada aos cuidados com os agricultores e também liderou diversas ações sociais em sua comunidade, junto a outros membros da comunidade Indígena ela auxilia nos cuidados com a igreja e existencialismo aos mais necessitados. Uma mulher de garra luta desde bem nova junto ao seu pai por direitos igualitários através de movimentos Sociais, n o sindicato Tania garante lutar por direitos mais justos e da continuidade ao trabalho da ex companheira Jaqueline. J á no início de seu mandato diversas benefícios estão sendo proporcionados através de parcerias com o inss e associações do Município. Em sua rede social o sindicato divulgou um relato sobre uma grande Conquista.
O episodio presenciado por moradores da localidade de Fernandes, e que atraiu muitos curiosos durante a manhã de sexta feira, corresponde ao acidente sofrido por uma vaca de propriedade de um morador da comunidade citada, relatos contam que o animal após envolver-se em uma "briga" com outro animal veio á cair dentro de um cacimbão já desativado à algum tempo. Por esse fato o mesmo se encontrava com um baixo volume de água, o que evitou um possível afogamento da vaca, devido as circunstancias foi necessário contatar o corpo de bombeiros da cidade de Guaramiranga, que efetuaram o resgate do animal, com o auxilio de vários moradores que se puseram a ajudar, e assim foi possível o resgate da vaca com vida sem maiores prejuízos, fazendo assim um final feliz para esta historia. Assista o vídeo. Postado por: Victero Bruno Colaboração: Josuéldo Souza
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