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Sindiara e Prefeitura de Aratuba firmam acordo sobre o pagamento do mês de dezembro de 2016

O pagamento será feito em 03 (três) parcelas e a primeira será efetuada já no dia 20 de janeiro

Na manhã de hoje, 12 de janeiro de 2017, a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos esteve reunida com a gestão municipal com o objetivo de discutirem o pagamento salarial do mês de dezembro de 2016. A equipe do Sindicato foi recebida pela prefeita Maria Auxiliadora (Tirica) – PR, onde se tratou sobre o pagamento do mês de dezembro de 2016, haja visto que havia uma determinação judicial para que todo recurso da repatriação fosse utilizado para pagamento de servidores, o que foi descumprido pela gestão anterior. Pagamento das férias dos servidores da educação referente ao ano de 2016 e o auxílio-transporte atrasado de 2015 e 2016. A prefeita iniciou a reunião fazendo um panorama da situação a qual o município enfrenta na questão financeira e que decretou situação de emergência administrativa pelo prazo de 60 dias para que a máquina pública possa oferecer os serviços públicos aos cidadãos.
SITUAÇÃO ATUAL
A prefeita demonstrou para o Sindicato que existe uma preocupação da atual gestão em cumprir com suas obrigações, principalmente com folha de pagamento e serviços de saúde e educação. Demonstrou que há um débito de R$ 877.130,82 (Oitenta e sete mil, cento e trinta reais e oitenta e dois centavos) referente a obrigação patronal da prefeitura com o INSS das folhas de pagamento de novembro, dezembro e gratificação natalina de 2016. Esses débitos são realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e recolhidos na fonte, no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “No último dia 10/01, foi descontado do repasse do FPM o valor de R$ 279.232,81, ou seja, a conta ficou zerada, devido a esse débito com o INSS e que é recolhido pela Receita Federal”, disse a prefeita Tirica.
Os valores devidos da folha de pagamento que ainda falta do mês de dezembro, somam o montante de R$ 483.096,63. Somente o valor devido da folha de dezembro mais o patronal devido, equivalem a cifra milionária de R$ 1.360.227,45 (Um milhão, trezentos e sessenta reais, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).
VALORES DA REPATRIAÇÃO
O Sindiara havia conseguido decisão judicial que obrigava o município de Aratuba a pagar até o dia 31 de dezembro os salários de todos os servidores, sob pena de responsabilização do então prefeito Ivan Neto e da secretária de Finanças. O dinheiro da repatriação foi também destinado pelo juiz para que fosse usado exclusivamente para pagar salários de servidores, bem como recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará. Assim, no dia 30/12 o município de Aratuba recebeu o valor de R$ 527.263,92 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos) creditados na conta do FPM e R$ 84.711,64 (oitenta e quatro mil, setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) creditados na conta do FUNDEB, ambos oriundos da repatriação, totalizando o montante de R$ 611.975,56 (seiscentos e onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
A gestão passada descumprindo a decisão judicial e deixando os servidores sem o mês dezembro, utilizou recursos da repatriação para pagamentos de credores. Atualmente o saldo da repatriação equivale ao montante de apenas R$ 392.711,64 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), valor insuficiente para pagar a folha restante de dezembro e os débitos do INSS devidos do período.
ACORDOS
Diante dos problemas apresentados, o Sindiara defendeu que o servidor não pode continuar sendo penalizado. A prefeita Tirica enfatizou o compromisso de pagar os salários em dias e sempre manter o diálogo com o sindicato. Comprometeu-se em pagar o salário de janeiro de 2017 até o dia 03/02, para todos os servidores, e sem realizar separação por ordem alfabética ou setorialização.

Salários de dezembro de 2016

Será realizado de forma parcelada em 3x (três vezes), ou seja, do montante de R$ 483.096,63, dividir-se-á em parcelas de R$ 161.032,21. O primeiro pagamento do parcelamento será efetuado já no dia 20 de janeiro. Para cada um saber o quanto receberá, deve dividir seu salário por 03, e o resultado é o valor da parcela a receber, descontando os repasses de empréstimos, contribuição sindical e INSS pessoal.

Férias dos Servidores da Educação

Todos os servidores que não receberam, devem na volta do recesso se dirigir a escola e requerer seu pagamento de férias. A prefeitura realizará a averiguação das informações para que se possa realizar o montante devido, e assim, efetuar o pagamento. Ficou acertado que até a próxima férias em 2017, todos deverão ter recebido.

Transporte atrasado dos professores – 2015/2016

O auxílio-transporte dos professores encontra-se atrasado em 12 meses, perfazendo um total geral da dívida no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficou acordado que será feito um parcelamento também, e o pagamento ocorrerá quando se findar as demais dívidas anteriores como salário de dezembro e 1/3 de férias. O pagamento dar-se-á pagando um do mês atual e um do mês em atraso, até se findar toda a dívida.
Postado por: Victero Bruno

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