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PEC-241: Prefeituras temem corte de serviços


Se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal, prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 terão dificuldades em ampliar o atendimento em saúde.
A avaliação foi realizada pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e tem como base uma estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto.
Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara, eles estimam que os gastos federais em saúde vão reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos.
A previsão fundamenta a crítica da entidade à eliminação da atual regra que reserva para a saúde uma parcela fixa das receitas do governo federal —13,2% neste ano.
Em vez disso, o governo propõe destinar à área, no mínimo, os mesmo recursos do ano anterior mais a inflação. A proposta permite que o Congresso dê mais recursos à saúde se cortar noutra área.
“Os próximos prefeitos não vão conseguir fazer nada novo. Se conseguirem manter o que já existe. será muito bom”, disse Mauro Guimarães Junqueira, coordenador do Conselho e há três décadas gestor na área de saúde.
Ele afirma que, na disputa por verbas criada pelo limite de expansão dos gastos, a saúde e a educação levarão a pior. “A maior das caixas do Orçamento é a Previdência, e ninguém tira dinheiro daí. As demais áreas vão brigar por mais recursos e os mais fortes vão levar mais dinheiro.”
A avaliação do conselho, feita em associação com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, calcula que, com o teto, a saúde perderia R$ 433 bilhões do que poderia receber com a atual regra em vinte anos.
É o segundo estudo divulgado com previsões negativas para a saúde. O primeiro foi elaborado pelos técnicos Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e mostrou perda de mais de R$ 700 bilhões para a saúde em 20 anos. Como o estudo foi feito antes de mudanças introduzidas pela Câmara no teto, eles disseram que vão refazer a conta.
Com informações Folha de São Paulo

Postado por: Victero Bruno
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