Índios de Aratuba e outras aldeias do Ceará poderão ocupar o Distrito Sanitário Especial Indígena em Fortaleza nos próximos dias.
MANIFESTO PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da deplorável determinação do Governo Temer, por meio de seu Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de regredir com o Subsistema de saúde indígena, decretando oficialmente por meio da publicação da Portaria 1.907/16 a extinção de Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, negando total prestação de serviço de saúde aos povos indígenas, convoca mais uma vez aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e permanecerem mobilizados contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado:
• no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores, por tanto do desmonte dos órgãos e das políticas que atendem os povos indígenas, como agora acontece com a FUNAI e a SESAI.
• no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e ,
• no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.
Exigimos veementemente do Ministro da Saúde a revogação imediata da portaria 1.907/16 , o Fortalecimento da SESAI, a Autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a reafirmação dos convênios das prestadoras de serviços de forma justa e transparente.
No dia de ontem 22.10.16 o Secretário Nacional de Saúde o Sr Rodrigo Rodrigues postou nas redes sociais um áudio pedindo um voto de confiança na palavra dele que em conversa com o Ministro da Saúde o Sr Ricardo Barros este afirmou que desconhecia a gravidade do impacto desta portaria e que a mesma logo será revogada e pede ajuda das lideranças e conselheiros de saúde para a desmobilização dos movimentos e a não ocupação dos DSEIS e demais estabelecimentos previstos em todo Brasil . Informamos portanto às respectivas autoridades que permaneceremos mobilizados, organizados, vigilantes e dispostos a enfrentar todos os golpes lançados contra nossos povos . PODEMOS MORRER , mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo Genocídio abertamente declarado aos povos originários desse país.
1. Repudiamos a publicação da Portaria 1.907 de 17 de outubro que:
– revoga a Portaria a 475 de 16 de março de 2011, que delegava atos de gestão orçamentária e financeira, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);
– revoga “as atribuições do ordenador de despesa – subdelegadas aos Coordenadores dos DSEIs, por meio da Portaria 33 de 22 de maio de 2013”, implicando que a partir de 18 de outubro “todos os DSEIs não poderão mais emitir notas e créditos e de empenho de fundos; conceder diárias; requisitar em objeto de serviço passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens, devendo, inclusive, suspender todos os pregões que estão em andamento, adjudicados ou homologados, e submete-los ao gabinete da SESAI para as devidas providências”.
2. Repudiamos o teor da Nota divulgada pela equipe da SESAI, em reação a manifestações da APIB e de suas organizações membros. Nota que demonstra completa desinformação sobre a realidade do movimento indígena e notoriamente contraditória, ao dizer: “A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) repudia as acusações feitas por algumas organizações indígenas, que influenciadas por Organizaações Não Governamentais (ONGs), financiadas por entidades estrangeiras, não conhecem a realidade e necessidade das comunidades indígenas brasileiras…” Ao mesmo tempo que diz no conteúdo da mesma nota que “A presença de lideranças indígenas participando de reuniões na sede da SESAI, em Brasília – DF, durante esta semana, ratifica o compromisso da Secretaria com o fortalecimento do Controle Social, sendo esta uma premissa da atual gestão da SESAI: a de abrir o diálogo não somente com conselheiros de saúde, mas com todo movimento indígena, também representado por suas lideranças de diversas localidades do país”.
Para a APIB, a criação do subsistema de saúde indígena, mesmo que de forma tardia, foi um dos feitos mais significativos do Estado brasileiro, na direção de aplicar a Constituição Federal, sabiamente reconhecedora da diversidade étnica e cultural do país, e da necessidade de política públicas específicas e diferenciadas voltadas aos povos indígenas.
E para que o Estado cumprisse devidamente esta opção, após o fracasso da gestão da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o movimento indígena lutou pela criação, em 2010, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), inclusive depois da tentativa do governo federal de criar uma Secretaria de Atenção Primária onde os povos indígenas ficariam diluídos junto a outros povos e organizações do campo.
Nos últimos anos, diante do propósito do anterior governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), os povos e organizações se mobilizaram e insistiram em reivindicar o fortalecimento da SESAI e a garantia da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), em razão dos poucos anos de existência e da precariedade, senão caos em que ainda está o atendimento básico aos povos indígenas.
Agora, com o atual governo, nos deparamos, primeiro, com a tentativa de municipalizar ou terceirizar (para a figura da organização social) o atendimento à saúde indígena. Logo com a determinação explícita de desmontar a estrutura institucional da SESAI.
Ora, se o subsistema de saúde indígena é um fruto da jovem democracia brasileira, a APIB entende que as decisões tomadas pelo governo de turno constituem um GOLPE, um ato autoritário, de regressão brutal, de ruptura democrática, de negação do direito à diferença, que quebra o pacto celebrado na Constituição de 1988, após 488 anos de subjugações, entre os povos indígenas e o Estado e a sociedade brasileira, que por fim avançaram no reconhecimento da existência e diversidade desses povos, ou seja, no caráter multiétnico e pluricultural do país. Trágico voltar a esta mentalidade colonial.
O governo, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com essas coletividades até hoje injustiçadas, massacradas e excluídas.
Pela defesa do subsistema de saúde indígena, pelo fortalecimento da SESAI e Autonomia dos Distritos Sanitários Indígenas todos os povos e organizações indígenas em movimento na Semana de 24 a 28 de Outubro em Brasília e todas as regiões estados e municípios da Federação onde há presença indígena.
# OCUPASESAI
Brasília – DF, 23 de outubro de 2016.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
CARTA ABERTA DA COAPIMA À SOCIEDADE E ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ARTICULAÇÕES
DOS POVOS INDÍGENAS DO MARANHÃO
Carta aberta da COAPIMA à sociedade e às instituições públicas.
A COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão, é uma entidade da sociedade civil com finalidade não lucrativa, fundada em 2003 cujo objetivo estatutário principal é a promoção da organização social e política dos povos indígenas do estado do Maranhão.
Como representante legítima dos povos indígenas deste estado, a COAPIMA vem ao público expressar a sua preocupação em relação a conjuntura política atual onde há uma tentativa de enfraquecer os órgãos Federais responsáveis pelas questões indígenas. Há sim, um golpe estatal em curso, não nos surpreendemos com isso, porque historicamente sofremos golpes, mas sempre soubemos resistir e essa resistência está na forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós. Não podemos permitir que as forças governamentais, os acordos políticos e os interesses econômicos cooptem nossas lideranças e destruam o nosso jeito de lutar e de resolver nossas coisas.
A Constituição Federal de 1988, trouxe uma nova cara para a política indigenista acabando com a tutela e reconhecendo a autonomia e as formas de organização social própria de cada povo, baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
O conceito de proteção não implica em tutela, porque essa pressupunha uma ideia de incapacidade dos indígenas e uma condição assimétrica entre os superiores capazes (os ocidentais tutores) e os incapazes (os indígenas tutelados). A “proteção” diz respeito, sim, à garantia contemporânea de que os direitos dos povos indígenas não sejam violados por uma relação assimétrica de poder, historicamente observada entre esses povos e a sociedade envolvente, implicando em graves ameaças a nossa integridade física e cultural.
Já o conceito de promoção, busca romper com a tradição assistencialista e clientelista das políticas implementadas aos povos indígenas. A “promoção” pressupõe o reconhecimento da diferença como fator positivo e potencializador, e não como fator de “desigualdade social”.
Isso quer dizer que a visão atual da relação entre o Estado e os Povos Indígenas passa pelo fortalecimento da autonomia das comunidades.
Por isso vimos manifestar que somos veementemente contrários a nomeação do General Franklimberg para a FUNAI e repudiamos a postura dos Deputados André Moura e Pastor Everaldo, ambos do Partido Social Cristão – PSC, maiores articuladores dessa indicação, que negociaram a presidência da FUNAI com o então presidente da República, ainda nos acordos dos votos pelo Himpeachement, e agora a Casa Civil está tendo que pagar essa conta. Não aceitamos que nossos Direitos sejam usados como barganhas políticas por oportunistas de plantão.
Além disso, é preciso que o gestor máximo do órgão indigenista tenha clareza do enorme desafio que é gerir política e administrativamente uma estrutura, composta por: 01 Diretoria Colegiada, 03 Diretorias, 37 Coordenações Regionais, 291 Coordenações Técnicas Locais, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, 01 Museu do Índio e 216 propostas aprovadas na Conferência de política indigenista para serem implementadas com um orçamento insuficiente, numa conjuntura macropolítica pouco favorável à garantia dos direitos indígenas.
Esse governo golpista também quer a todo custo acabar com a nossa saúde , acabando com a gestão feita pelos coordenadores e autonomia dos DSEIS, a Portaria 1007/16 do Ministro da saúde , retira poderes do Secretário, onde este, fica sem base legal já que não tem mais atribuição ou seja , poder para subdelegar função aos coordenadores de Dseis. É o golpe chegando na SESAI. Assim exigimos do Ministro da Saúde Ricardo Barros a revogação da imediata da referira portaria !
Os Povos Indígenas do Maranhão cientes do seu dever de seguir na luta , unidos , juntos, lutando por uma política indigenista brasileira forte e que contemple os 305 povos das diferentes regiões do país, comunga aqui com as notas públicas da APIB e da FEPOIMT convocando todos os povos e organizações para este chamado:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas antiindígenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”
Juntos somos mais fortes. Seguimos em luta sempre !!
Coordenação Executiva da COAPIMA
Fórum de Presidente de CONDISI do Maranhão
Imperatriz – MA , 20 de Outubro de
CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ CONTRA O GOLPE ESTATAL AO ÓRGÃO INDIGENISTA
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), instância máxima do movimento indígena da nossa região, que congrega as organizações e povos indígenas do Amapá e norte do Pará, reunidos por ocasião da ocupação, legítima, da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI AP e norte PA), onde estão presentes nesse ato de mobilização do nosso movimento, cerca de duzentas lideranças dos povos indígenas Apalai, Galibi-Marworno, Galibi Kal’ña, Karipuna, Kaxuyana, Palikur, Tiriyó, Waiãpi e Waiana, de todas as regiões do estado, a APOIANP vem a público, primeiramente, manifestar veementemente todo o seu repúdio contra a Nota Informativa SESAI/FUNAI publicada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), com o intuito claro de colocar índio contra índio e de desqualificar as nossas organizações indígenas representativas regional e nacional, como é o caso da Coordenação das Organizações Indígenas Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB). Reafirmamos que essas organizações e articulações são legítimas representantes do movimento indígena e totalmente integradas a essa rede de articulação política do movimento, na luta pela defesa e promoção dos direitos aos povos indígenas, da qual a APOIANP também faz parte.
Reafirmamos ainda que a APOIANP, juntamente com suas organizações membros e suas lideranças indígenas dessa nossa articulação do movimento indígena do Amapá e norte do Pará, são as únicas instâncias legalmente constituídas e autorizadas a falar em nome dos povos e organizações indígenas da nossa região, e qualquer outra pessoa que queira estar alinhada com essa nossa articulação tem que vir dialogar conosco antes de sair se dizendo representante de nossos povos e organizações. Diante disso vimos manifestar que somos veementemente contrários a militarização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a nomeação do General Franklimberg para a presidência do órgão indigenista estatal. Não aceitaremos que nossos Direitos sejam utilizados como barganhas ou manobras políticas por oportunistas de plantão.
Expressamos ainda a nossa preocupação em relação a atual conjuntura da política indigenista, onde há uma clara tentativa de enfraquecimento dos órgãos federais responsáveis pelas questões indígenas, assim como um eminente golpe estatal em curso, porém vamos resistir, conjuntamente com a nossa rede de organizações representativas da luta do movimento indígena; e essa resistência está expressa nessa forma coletiva que enfrentamos as adversidades impostas a nós.
Por fim, os Povos e Organizações Indígenas do Amapá e norte do Pará, cientes do seu dever de seguir na luta unidos e por uma política indigenista brasileira forte e que contemple todos os 305 povos das diferentes regiões do país, expressa nessa nota o seu irrestrito apoio a nota publicada pela APIB, direcionando os povos e organizações indígenas do Brasil para se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado e reafirmando a nossa autonomia e a nossa determinação de avançar na luta pela nossa organização e pela garantia dos nossos direitos, repudiando quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, para o bem das nossas futuras gerações.
Macapá/Amapá, 20 de outubro de 2016.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ – APOIANP
NOTA DE REPÚDIO DA FEPOIMT
A Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT, organização juridicamente constituída com objetivo de representar os interesses dos 43 povos indígenas de mato Grosso, bem como suas organizações, e que atualmente congrega mais de trinta organizações indígenas dos distintos povos e terras Indígenas do estado, vem ao público expressar o seu repúdio ás manobras do governo em curso e suas tentativas de fragilizar ainda mais a política indigenista . A FEPOIMT vem também se solidarizar com a nota pública da APIB e manifestar o seu de acordo em especial com o título “ O Golpe chega à FUNAI”.
Não se trata de optar entre um presidente indígena e um não indígena para a Fundação Nacional do Índio. O que importa é que a presidência da instituição seja ocupada por uma figura que mereça e tenha, de fato, respeito dos Povos Indígenas e dos dirigentes públicos de governo. O que se deseja e espera é que a Fundação não tenha um Presidente que esteja a serviço de um projeto divergente daquele defendido e pautado de forma majoritária pelo movimento indígena, ou que seja utilizado como um instrumento para viabilização de um projeto político desfavorável ao segmento indígena.
A partir da Constituição Federal de 1988, houve uma radical alteração do modelo da política indigenista. Foi extinta a figura da tutela e garantido o reconhecimento da autonomia e dos direitos decorrentes das especificidades culturais dos Povos Indígenas no país. Hoje a política indigenista é baseada na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
A Fundação Nacional do Índio vem buscando alinhar sua atuação a esse novo modelo, e precisa manter esforços para romper com o paradigma assistencialista e renovação das formas de sua relação com as comunidades indígenas em âmbito, com o objetivo de fortalecer a autonomia dos Povos, mas nem por isso deixa de ser um órgão público pertencente a estrutura do Estado brasileiro e que tem suas limitações e atuação pautada conforme é o interesse do próprio estado.
Expressamos também a nossa preocupação quanto às últimas manobras adotadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, que por força do mesmo reúne várias lideranças indígenas inclusive utilizando o Fórum de Presidentes de CONDISIs como palco de discussão e definição do então presidente da FUNAI. Enquanto isso as questões prioritárias da saúde ficam para um segundo plano. No entanto o que há de real nessa história é uma grande articulação entre SESAI, Casa Civil e Partido Social Cristão – PSC para apoiar seus próprios interesses.
Gostaríamos de evidenciar de que não entendemos esse interesse da SESAI e qual motivo a leva a sua interferência, articulação e direcionamento dos rumos da FUNAI, embora conhecedores da caótica situação da saúde indígena no país, sem contar as tentativas em curso de municipalização da saúde indígena, qual pouco tem sido feito em defesa.
O Estado brasileiro precisa de uma vez por todas respeitar as leis nacional e tratados internacionais que reconhecem a existência dos povos indígenas, as suas formas de organização social própria e o direito de ser consultado também sobre atos administrativos que nos dizem respeito.
Os povos indígenas do Brasil não aceitarão ser enganados e nem tão pouco usados para favorecer a interesses de golpistas e oportunistas que queiram se dar às nossas custas .
Assim sendo, convictos de nosso papel enquanto Movimento indígena, a FEPOIMT manifesta aqui a sua disposição para atender o chamado da APIB quando diz na sua nota publicada ontem 18 de outubro de 2016:
“ A APIB, por fim, chama aos povos e organizações indígenas de todo o Brasil a se articularem e mobilizarem contra a onda de retrocessos e supressão de direitos desenhado no âmbito dos distintos poderes do Estado: no Executivo, por meio do corte orçamentário e de servidores; no Legislativo, por meio da recriação da Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA e de outras iniciativas legislativas anti-indigenas; e no Judiciário, por meio da reinterpretação dos princípios basilares do direito originário indígena à terra embutida na tese do marco temporal, sem esquecer da crescente violência e criminalização que os invasores praticam contra os povos nos territórios indígenas.”
Seguimos em luta parentes e parentas que essa batalha é de todos nós !!
Atenciosamente,
COORDENAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE MATO GROSSO.
ASSESSORIA DA FEPOIMT
CUIABÁ- MT, 19/10/2016
Postado por: Victero Bruno