Em 01 de dezembro último, por meio do decreto Nº 41/2015, o prefeito municipal de Aratuba José Ivan Santos Neto nomeou ao cargo em comissão de Assistente de Secretaria, o senhor José Wolner Santos. (veja o decreto na íntegra: http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/8877180A). A nomeação abre caminhos para uma discussão pertinente dentro dos campos ético, político e moral. Afinal, o problema está na política ou nas Instituições Públicas que deveriam fiscalizar a aplicabilidade e o respeito às leis?
Vale lembrar, que o senhor nomeado ao cargo, quando prefeito municipal de Aratuba, teve suas contas dos anos de 2006, 2007 e 2008 reprovadas pela Câmara Municipal, com parecer do TCM que constatou 15 itens irregulares, entre eles, o de não ter aplicado o mínimo constitucional em educação, que é de 25% dos recursos resultante dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Um detalhe com relevante notoriedade é que a nomeação veio 06 dias após a manifestação dos Servidores Públicos no Paço Municipal pelo pagamento do atraso salarial. Na ocasião, os manifestantes não aceitaram o diálogo por se tratar de alguém que não possuía legitimidade e legalidade para ser porta-voz municipal.
Todavia, algumas posturas inertes impressionam muito diante de tudo isso. O silêncio do legislativo local é um deles. Até a publicação deste artigo nenhum representante político se manifestou sobre o decreto. Na página oficial da Câmara Municipal o silêncio paira soberanamente. Em nível de interesse público, existe no munícipio uma “‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa”. (Veja na íntegra a Lei: http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/3F52D396).
Outra postura que chama atenção é o silêncio ensurdecedor da imprensa local que tem o papel de ser um canal de informação e contribuir para promoção da cidadania por meio de sua visão crítica sobre os acontecimentos cotidianos, além de colaborar para que as leis também sejam cumpridas. Daí eu falo dos programas de rádio, blogs, sites, páginas em redes sociais. Parece que encontrar conforto e comodismo no silêncio é mais agradável do que desagradar quem está no poder.
Outro silêncio reprovável é o daqueles que, futuramente, pretendem pleitear algum cargo público. Refiro-me àqueles que se lançaram ou que planejam serem pré-candidatos a prefeito ou disputar algum cargo público municipal. Lembrando que o fazer política é um exercício cotidiano da cidadania, ela ultrapassa a lógica eleitoreira das montagens dos palanques a cada 04 anos.
E como perguntar não faz mal a ninguém, indago: Será que com o silêncio dos profetas as pedras falarão? Respeitáveis senhores a quem serve o vosso silêncio? Por que calar diante de um ato desses que fere a lei municipal e a moralidade social? Medo, conformismo ou conivência?
A nomeação nada mais é que “um presente de grego” aos aratubenses. É uma tapa na cara da sociedade que luta pelo aprimoramento e cumprimento das leis, como, também, é um soco certeiro no estômago da Instituição Legislativa Municipal que tem o papel de velar pela fiscalização e efetivação das leis. Manter a ordem não é ato político partidário, é postura de quem visa o equilíbrio e a funcionalidade correta das Instituições, de quem respeita as lutas populares e anseia por mais rigor e aperfeiçoamento no combate as ilegalidades e injustiças sociais, de quem luta contra os privilégios daqueles que querem chegar ao poder pelo poder.
A desconexão entre as leis que regem a sociedade e a realidade documentada por meio de um decreto é um fato a ser levado a sério. Acredito que, para avançar em relação a esse momento, faz-se necessário que as pessoas assumam uma postura política engajada, atuante, tanto nas redes sociais como nas ruas, para que se fortaleça a ideia de uma democracia direta, com participação e manutenção de ideais. Não dá mais para se indignar e apenas reclamar, é preciso agir, mobilizar e ocupar os espaços públicos em defesa dos ideais. É tempo de agir, de se indignar e quando necessário, ocupar também. Enquanto isso, aguardemos as cenas dos próximos capítulos…
QUEBRANDO O SILÊNCIO O EX PREFEITO DE ARATUBA Julio César Lima Batista comenta em sua Rede Social...
O blog Entre Ideias - COTIDIANO, JORNALISMO E OUTROS GÊNEROS de responsabilidade do jornalista conterrâneo WESCLEY GOMES, publica o artigo POR QUE SILENCIAR DIANTE DO
ERRO? em que chama à reflexão a Câmara Municipal de Aratuba, as instituições locais, a imprensa (radio, informativos, blogs, etc. ) e demais pessoas (redes sociais) acerca do silencio sobre a nomeação do Sr. Wolner Santos para cargo em comissão de Assistente de Secretaria da Prefeitura de Aratuba, em ato do Prefeito Ivan Neto publicado em 03/12/2015 ultimo. Concordo com a analise do jovem jornalista, quanto ao indevido silencio, até o momento, das instituições e daqueles que se interessam pela política de Aratuba, incluindo minha pessoa.
Links importantes:
1.Artigo do Wescley: https://entreideiasblog.wordpress.com/2015/12/11/porque-silenciar-diante-do-erro/
2.Decreto 41/2015:
http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/8877180A
3.Lei Municipal 424/2012:
http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/3F52D396
4.Sumula 13 do Supremo Tribunal Federal:
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menusumario.asp?sumula=1227
Artigo - Entre Ideias - https://entreideiasblog.wordpress.com/2015/12/11/porque-silenciar-diante-do-erro/
-WESCLEY GOMES
-WESCLEY GOMES
Postado por: Victero Bruno