Uso indevido de transporte escolar, o veículo comprado com verba do Ministério da Educação havia sido pintado de branco e estava sendo usado pela secretaria de saúde do município de Aratuba.
MPCE E MPF EMITEM RECOMENDAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO USO INDEVIDO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
A coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Socorro Brito Guimarães, e a coordenadora do projeto MPEduc pelo Ministério Público Federal, procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, assinam a recomendação enviada ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual e à Polícia Rodoviária Federal para que intensifiquem as fiscalizações para reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, sobretudo para transporte de pessoas estranhas à comunidade escolar.
Diante dos relatos, a necessidade da recomendação das coordenadoras do MPEduc. "Essa recomendação é um reforço para quem vai lá para a ponta fiscalizar. Eles saberão que, além da obrigação de fazer, ainda tem uma recomenção do Ministério Público que tem que ser observada", explica a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. "É preciso intensificar a fiscalização veicular para garantir a excelência na prestação desse serviço. Usar o veículo exclusivamente para o transporte escolar é garantir segurança e qualidade para nossas crianças", complementou a promotora de Justiça Socorro Brito.
Participaram do encontro do MPEduc o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procurador de Justiça Maurício Carneiro; o promotor de Justiça José Aurélio da Silva; Roberto Vieira Medeiros, chefe da Controladoria Geral da União no Ceará; Telma Maria Escóssia Melo, diretora de Fiscalização do TCM; Rubens Cezar Parente Nogueira, do TCE; Pedro de Alcântara Forte, gerente do DETRAN; José Robson Moraes, representando a PRE; e Derickson Figueiredo, representando a PRF.
Além da recomendação, as coordenadoras do MPEduc anunciaram a elaboração de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do Interior. O questionário está em fase de elaboração, terá a contribuição de todos os
órgãos que participaram da reunião e em breve será enviado, com o objetivo de se elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado.
Fonte - mpce
Postado por: Victero Bruno