Justiça acata pedido do Sindiara e determina data base para pagamento salarial dos servidores de Aratuba
A decisão determina o pagamento salarial de todos os servidores até o 5º dia útil, multa diária por descumprimento de R$ 500,00 reais por servidor, bloqueio de 54% das receitas municipais e 72h para cumprir a determinação.
A
magistrada substituta respondendo pela Comarca de Aratuba Dra. Juliana
Porto Sales julgou a Ação Civil Pública 3162-53.2014 de autoria do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba – SINDIARA, a
qual requeria que fosse determinada uma data para pagamento dos
servidores públicos da prefeitura de Aratuba até o final da atual
gestão, em dezembro de 2016.
Acatando o pedido feito na inicial do processo e com o parecer favorável do Ministério Público do Estado do Ceará,
a referida decisão foi procedente com condenação em obrigação de pagar e
de fazer, fixando assim como data para o pagamento dos vencimentos dos
servidores municipais até o 5º dia útil de cada mês. A decisão ainda
prevê multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor público
que tiver sua remuneração paga em desconformidade com a determinação
judicial, sob bloqueio de 54% (cinquenta e quatro por cento) de todas as
receitas do Município, creditadas na conta corrente da prefeitura. Foi
ainda deferida antecipação de tutela requerida com prazo de 72h para
cumprimento imediato.
O
prefeito de Aratuba José Ivan Santos Neto foi notificado da decisão no
dia 08 de outubro, desta forma a prefeitura Municipal tem até sábado
para efetuar o pagamento salarial do mês de setembro de todos os
servidores municipais, caso contrário, terá as contas bloqueadas para
pagamento dos servidores pela justiça e multa.
O Sindiara mais uma vez cumpre seu papel de defender o direito dos servidores quando estão sendo violados.
O Sindicato rebate a gestão municipal quando diz que os recursos estão
menores. De janeiro a setembro de 2014 foi repassado do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) o montante de R$ 6.885.532,97 e no mesmo
período de 2015 o montante de R$ 7.3773.115,16, um percentual superior
de 2015 comparado a 2014 de 7,08%. A folha de pagamento da prefeitura de
Aratuba gira em torno de R$ 1.000,000,00 de reais/mês, onde mais de R$
500.000,00 é da Educação, ou seja, o recurso dá suficiente, pois fica
outra metade para tirar apenas do FPM, sem contar os recursos da saúde,
ICMS e da assistência social que pode usar para pagamento da folha.
O
presidente do Sindiara diz que é preciso a administração ter um
planejamento financeiro para que cumpra com suas obrigações. “É essa
nossa missão, lutar para que o direito dos trabalhadores sejam
respeitados e sempre faremos isso, pois se a gestão não cumpre com sua
obrigação, vamos a justiça para garantir o que é de direito. Os recursos
são suficientes para cumprir com as despesas da folha, é preciso ter
compromisso com o funcionalismo e respeito com o servidor. Essa
perseguição que a gestão faz aos servidores não pode ficar no
esquecimento de ninguém”, declarou o presidente Joerly Vítor.
Agora
os servidores podem se tranquilizar, pois terão seu salário pago em
dias e poderão cumprir com suas obrigações. O comércio de Aratuba pode
agora voltar a crescer e sair da estagnação que se encontrava.
