VAMOS MOSTRAR PARA O CEARÁ E PARA O BRASIL QUE ARATUBA É A ÚNICA CIDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ QUE AINDA NÃO CONCEDEU REAJUSTE A CATEGORIA.
o sindicado dos servidores públicos de Aratuba junto com professores da rede publica de ensino entraram em greve ontem quinta feira.
A greve busca uma resposta ao não cumprimento do mandato judicial que determina o pagamento do salario minimo aos servidores.
10% no reajuste para os professores é o que impedir centenas de alunos estarem tendo uma boa educação, o município de Aratuba hoje passa por bons bucados em relação a educação por não te professores em sala de aula, pois os que ali estão suprindo os grevistas não iram poder avaliar o desempenho de alunos em sala de aula já que esses são apenas suplências por alguns poucos ou longos dias.
Direito à Educação
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Constituição Federal de 1988, artigo 205.
Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.