O concelho Local de Saúde Indígena (CONLOSI) do povo Kanindé recuperou antigo prédio da Comunidade Fernandes
Com intuito de beneficia e aproxima a comunidade indígena de sua saúde o concelho local do povo Kanindé inauguro no dia 16 de Agosto de 2018 a sala com diversos recursos para possibilitar uma melhor aproximação com os usuários da EMSI (Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena)
Na foto lideranças do Povo Kanindé, Chefe do DSEI-CE, José Maria, Pajé Barbosa do Povo Pitaguary, Prefeita Municipal de Aratuba e Secretários.
CONCELHO LOCAL KANINDÉ
Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) – permanente, consultivo composto somente por indígenas; - Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) – permanente, paritário e deliberativo; - Fórum de Presidentes dos Condisi (FPCondisi) – permanente e consultivo.
Cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) tem um Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões. Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena, órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, são instituídos no âmbito de cada DSEI e entre suas atribuições estão:
I – participar na elaboração e aprovação do Plano Distrital de Saúde Indígena, bem como acompanhar e avaliar a sua execução;
II - avaliar a execução das ações de atenção integral à saúde indígena; e
III – apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e dos serviços de atenção à saúde indígena.
O Condisi é composto por:
I - 50% de representantes dos usuários, eleitos pelas respectivas comunidades indígenas da área de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
II - 25% de representantes dos trabalhadores que atuam na atenção à saúde indígena no respectivo Distrito Sanitário Especial Indígena e em órgãos do SUS que executam ações de apoio complementar na atenção à saúde indígena das comunidades indígenas adscritas ao respectivo DSEI, todos eleitos pelos trabalhadores; e
III - 25% de representantes dos governos municipais, estaduais, distrital, federal e prestadores de serviços na área de saúde indígena, conforme o caso, nos limites de abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, todos indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos que representam.
Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi)
Institui o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) que tem por finalidade zelar pelo cumprimento das diretrizes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), das Leis Complementares Específicas à Saúde Indígena, além de promover o fortalecimento e a promoção do Controle Social em saúde. Cabe ao Fórum, ainda, atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.
Formado pelos 34 presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, o Fórum tem caráter consultivo, propositivo e analítico e é a instância máxima de assessoramento das Políticas de Saúde Indígena, no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena, sem prejuízo das competências deliberativas do Conselho Nacional de Saúde.
O Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena atua em consonância com as instâncias decisórias do SUS, com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena e com as diretrizes estabelecidas nas Conferências Nacionais de Saúde e nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena.
Discutir questões referentes ao funcionamento regular dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, envolver dirigentes e técnicos no debate das questões relacionadas à gestão participativa e ao Controle Social e opinar sobre critérios estabelecidos para contratação de equipes de saúde, bem como acompanhar as ações e serviços públicos e privados que atendem à população indígena estão entre as atribuições do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.
Postado por: Victero Bruno
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