CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE INTERESSADOS AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA EI MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS – CREDE 8 / BATURITÉ / MARÇO DE 2016
A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
situada no município de Baturité (CREDE 8), através da EI Manoel Francisco dos
Santos – com sede no Sítio Fernandes, no município de Aratuba – Ceará, com a
finalidade de dar maior transparência aos atos da administração pública e em
conformidade com o Decreto nº 31.221, de 03 de junho de 2013 que agrega, à
equipe escolar, mais um cargo comissionado com a simbologia DAS-2, cuja
denominação é Assessor Administrativo-Financeiro, torna pública esta Chamada
para composição de um cadastro de interessados a assumir o referido cargo em
comissão na EI Manoel Francisco dos
Santos.
1. DO
OBJETO
A presente Chamada Pública tem por objeto o cadastramento de
interessados em assumir o cargo em comissão de simbologia DAS-2, cuja
denominação é Assessor Administrativo-Financeiro, com a finalidade de indicação
ao referido cargo na EI Manoel Francisco dos Santos , conforme lista constante
do anexo I.
2. DOS
REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
O candidato à indicação ao cargo em comissão de Assessor
Administrativo-Financeiro com simbologia DAS-2, na referida escola, da área de
abrangência da CREDE 8, deverá atender aos seguintes requisitos básicos:
2.1 Possuir formação acadêmica nas áreas de contabilidade,
administração, finanças, economia ou afins em nível superior completo, ou
incompleto, tendo cursado, no mínimo 2/3 (dois terços) do curso, ou ainda
formação técnica de nível médio concluída nas áreas acima referidas com carga
horária mínima de 800 horas.
2.1.1 No caso de cursos afins aos das áreas citadas, de
nível superior ou médio, serão considerados aqueles cujos componentes
curriculares apresentem equivalência de, no mínimo, 2/3 (dois terços).
2.2 Ter disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais,
sendo 8 (oito) horas diárias distribuídas em 2 (dois) ou em 3 (três) turnos
conforme a especificidade de funcionamento da escola.
2.3 Ter domínio de informática, particularmente, no que se
refere ao uso de aplicativos de planilha eletrônica e de edição de texto.
2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de
candidato do sexo masculino, também com as militares.
2.5 Não registrar antecedentes criminais e estar em pleno
gozo dos direitos políticos.
2.6 Não ter sofrido penalidade por força de procedimento
administrativo disciplinar, cível ou criminal nos últimos quatro anos.
2.7 Comparecer a EI Manoel Francisco dos Santos – com sede no Sítio Fernandes, no município
de Aratuba – Ceará, para realizar sua inscrição no período de 01 a 07 de março
de 2016, no horário de 07h30min às 16h30
min.
2.8 Entregar, no ato da inscrição, a seguinte documentação:
2.8.1 Ficha de inscrição preenchida conforme modelo
constante no anexo II desta chamada.
2.8.2 Cópia autenticada frente e verso do diploma ou
certidão de conclusão acompanhada de histórico escolar do curso que, conforme o
item 2.1, o habilita a compor o cadastro objeto desta Chamada, ou ainda, para
aqueles com curso superior incompleto, declaração da instituição de ensino que
comprove o cumprimento de, no mínimo 2/3 dos créditos, acompanhada do histórico
escolar.
2.8.3 Cópia
autenticada de documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física
(CPF), do Título de eleitor e
comprovante de quitação das obrigações eleitorais, do certificado de reservista ou de dispensa
de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
2.8.3.1 Todos estes documentos poderão ser autenticados pela
pessoa responsável pela recepção da inscrição mediante a apresentação do
original para conferência.
2.8.4 Declaração pessoal de que não sofreu condenação
definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício
de qualquer função pública. Em caso contrário, relato claro e específico da
ocorrência e registro de demais esclarecimentos que o candidato julgar
pertinentes.
2.8.5 Declaração pessoal de que possui domínio de
informática conforme o previsto no item 2.3.
2.8.6 Curriculum vitae devidamente comprovado.
2.8.7 Declaração pessoal de disponibilidade conforme o
previsto no item 2.2.
2.8.8 O deferimento da inscrição e a inclusão do candidato
na lista de cadastro objeto desta Chamada estará condicionado ao cumprimento de
todos os requisitos contantes dos itens 2.1 ao 2.8.8
3. DA
UTILIZAÇÃO DO CADASTRO
3.1 Após o deferimento das inscrições, será divulgado, no
dia 08 de março de 2016, a partir das 15:00h, no quadro de registro de
informações da escola e no site da CREDE 8, a lista de todos os candidatos que
integrarão o Cadastro de interessados à indicação ao cargo de Assessor
Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, na EI Manoel Francisco dos Santos,
conforme quandro de vagas – ver anexo I.
3.2 Após a divulgação da lista de cadastrados, o(a)
Diretor(a) da escola, constante no anexo I desta chamada, cumprirá os
procedimentos de escolha e indicação ao cargo de Assessor
Administrativo-Financeiro objeto desta Chamada.
4. DO
PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO
4.1 O processo de escolha do Assessor
Administrativo-Financeiro da escola constante do anexo I será de
responsabilidade do(a) Diretor(a) escolar, tendo por base a lista de cadastro
objeto desta Chamada.
4.2 O(a) Diretor(a) fará sua escolha mediante entrevista que
terá por referência o currículo do candidato e a identificação do potencial de
conhecimentos e habilidades para o exercício da função de Assessor Administrativo-Financeiro
da escola.
4.3 A Escola divulgará em sua página eletrônica e/ou no seu
quadro de exposição de informações e encaminhará a CREDE 8 –
CEDEA/Superintendência Escolar, para conhecimento e publicação no site (www.crede08.seduc.ce.gov.br), cronograma em que constará a data de
convocação para entrevista com os interessados. A entrevista acontecerá na
escola.
4.4 Para a nomeação no cargo de Assessor
Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, o indicado deverá cumprir todos os
requisitos já estabelecidos pela legislação pertinente e apresentar todos os
documentos que se fizerem necessários na forma da lei.
4.5 A remuneração para o cargo de Assessor
Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, é de R$ 1.284,67 (Um mil, duzentos
e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), compreendendo vencimento
e gratificação, acrescida de auxílio alimentação para 20 (vinte) dias/mês no
valor de R$ 12,45 (Doze reais e quarenta e cinco centavos) por dia –
considerando os dias úteis de efetivo laboro.
4.6 A nomeação ao cargo em comissão de Assessor
Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2, não retira a natureza jurídica do
cargo em comissão, podendo o ocupante ser exonerado sempre que a Administração
entender conveniente e oportuna a medida.
Postado por: Victero Bruno