Obrigatoriedade já começa a valer a partir desta sexta-feira
As motocicletas conhecidas como cinquentinhas (50cc), a partir desta sexta-feira, devem sair das concessionárias de Pernambuco já emplacadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Como a nova lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até esta quinta-feira devem apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação, seja publicada.
Em 2013, uma lei para regularizar a circulação das cinquentinhas no Recife chegou a ser sancionada, mas desde então a exigência da apresentação dos documentos nunca foi realmente cumprida.
Por conta desse cenário, o Detran de Pernambuco pressionou a matriz do órgão para agilizar a transferência da lei recifense para o poder estadual. O Projeto de Lei nº 13.154/15 foi aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef na última sexta-feira.
Acidentes
De acordo com o Ministério da Saúde, as internações por acidentes de motos mais que dobraram nos últimos cinco anos. Existe uma proposta de plano de prevenção apresentado pelo Governo Federal durante reunião com os governadores nesta quinta-feira, em Brasília. O plano prevê o enfrentamento das mortes em decorrência do trânsito.
O encontro reforçou a importância de aumentar a segurança nas vias e rodovias e, consequentemente, reduzir mortes e sequelas de acidentes de trânsito, principalmente com motociclistas. Em 2013, 51,8% de todas as internações por acidentes de transporte em hospitais estavam relacionadas a motocicletas.
Só em 2014, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada por uma parceria entre o IBGE e o Ministério da Saúde, o SUS gastou mais de R$ 112,9 milhões com acidentes de motos, o que representa mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes de trânsito.
Diário de Pernambuco
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