O município de Fortaleza e o estado do Ceará vão contar com Comitês de Educação em Direitos Humanos. À convite do vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal Fortaleza, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República vai estar na cidade, na próxima terça-feira (11), às 9h30, participando de um Seminário para discutir a criação dos Comitês estadual e municipal.
Os organismos têm como objetivo geral atuar como um mecanismo estratégico institucionalizado, buscando constituir e consolidar uma política de Educação em Direitos Humanos. Estão sendo convidadas entidades e instituições públicas e da sociedade que lidam com o tema para também integrarem esta iniciativa. O evento vai ocorrer no auditório da Câmara Municipal Fortaleza, com acesso gratuito e aberto para interessados em geral.
Na programação do Seminário, o Sr. Paulo Maldos, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Sra. Christiana Freitas, Coordenadora de Educação em Direitos Humanos, farão uma explanação sobre a importância da implantação dos Comitês, de acordo com a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Portaria n° 98, de 09 de julho de 2003).
Saiba mais:
Os Comitês de Educação em Direitos Humanos são órgãos centrais na formulação de políticas públicas para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos nos Estados e Municípios. São compreendidos como espaços de participação e controle social das ações e políticas de educação em Direitos Humanos, principalmente no que tange à provisão de meios para a elaboração e revisão periódica dos planos estaduais e municipais de Direitos Humanos, para construção de instrumentos de monitoramento e apoio à implementação dos referidos planos e das ações governamentais relacionadas à educação em Direitos Humanos.
Serviço:
Seminário de Constituição do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos
Auditório da Câmara Municipal Fortaleza
Mais informações com a assessora de comunicação do mandato, Mikaela Sampaio, através do telefone 98970.5219.
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Mikaela Sampaio