Os
processos rotineiros de controle do Programa Bolsa Família identificaram
a presença entre seus beneficiários de 16.915 trabalhadores e de 183
gestores do programa nos municípios. Devido a isto, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) determinou que os
pagamentos do programa fossem bloqueados na folha de junho, para que os
casos fossem analisados. Os municípios em que a situação foi registrada
são obrigados a verificassem o cumprimento dos requisitos de renda do
programa.
Os
processos de controle do Bolsa Família incluem o cruzamento de dados com
outras bases cadastrais, em averiguações anuais, o controle social
pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e a fiscalização pelos
órgãos de controle (como CGU e TCU) e pelo Ministério Público, além da
atualização dos cadastros dos beneficiários a cada dois anos. Somente na
última revisão cadastral, concluída em maio de 2015, 449 mil famílias
deixaram o programa por apresentarem melhoria de renda.
Um dos
critérios para receber o benefício do Bolsa família é manter os filhos
matriculados e frequentando as aulas. A frequência escolar mínima é de
85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e
17 anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de
pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos. As
famílias que não fazem o acompanhamento podem ter o benefício bloqueado.
Os nomes de todos os titulares de cartões, com os respectivos valores pagos, estão disponíveis no site do Portal da Transparência do governo federal.
Fonte: APRECE
Fonte: APRECE
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