JUVENTUDE DE ARATUBA CONQUISTA ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE DEBATE E FOMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
A Câmara de Aratuba aprovou na noite da última terça-feira (20), o Projeto de Lei de nº 014/2014 de autoria do Poder Executivo que institui o Conselho Municipal da Juventude em Aratuba.
O Projeto de Lei, é fruto do requerimento do Vereador Ivanir do Senhor (PROS),
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes (9 votos) e tem a
finalidade de formular e propor diretrizes voltadas à promoção de
políticas públicas para a Juventude.
Segundo
o Vereador, o objetivo do Conselho Municipal da Juventude é fomentar o
desenvolvimento integral dos jovens, afim de prepará-los para assumir
plenamente suas responsabilidades, para se incorporarem ao mercado de
trabalho e aos processos sociais como fator de mudanças dentro dos
princípios de Justiça e Liberdade.
Entre
as atribuições do Conselho Municipal de Juventude consta que os
representantes deverão participar da elaboração e da execução de
políticas públicas de Juventude. Também poderão propor a criação de
canais de participação da juventude na sociedade e promover seminários,
cursos, congressos e eventos correlatos.
Ainda
é da responsabilidade do Conselho convocar e organizar a Conferência
Municipal de Juventude e elaborar Plano Municipal de Políticas Públicas
de Juventude, em conjunto com a Administração Municipal.
O
autógrafo da lei aprovada será encaminhado pela Mesa da Câmara ao Chefe
do Executivo para sanção e promulgação. Com a publicação da lei o
Conselho deverá ser posteriormente composto com as indicações dos
segmentos e empossado.
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